Brasília, 23/08/2009 - Trinta anos depois de sancionada pelo general João Baptista Figueiredo (1979-1985), o último presidente da ditadura, a Lei da Anistia, que possibilitou a volta dos exilados, é......
Brasília, 23/08/2009 -A Lei de Anistia completa 30 anos na próxima sexta-feira (28) - com direito a sessão solene comemorativa da Câmara dos Deputados no dia 31 - sem que o Supremo Tribunal Federal te......
Rio de Janeiro, 22/08/2009 - Julgar os torturadores que agiram durante o regime militar não é revanchismo, mas um ato de justiça e respeito aos direitos humanos, disse hoje (22) o ministro da Justiça,......
Brasília, 22/08/2009 -O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar neste semestre a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a anistia concedida a policiais e militares que prati......
Fortaleza, 22/08/2009 -O artigo "A crise dos trinta" é de autoria do presidente da Seccional da OAB do Ceará, HélioLeitão, e foi publicado na edição de hoje (22) do jornal O Povo, de Fortaleza: "Evan......
Brasília, 22/08/2009 - A Câmara dos Deputados aprovou há exatos 30 anos o projeto de lei da anistia, que permitiu a volta ao Brasil de políticos, servidores públicos, artistas, estudantes e professore......
Brasília, 21/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, será como um dos palestrantes do Seminário Interdito Proibitório x Direito de Greve, que será realiza......
Brasília, 21/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, designou hoje o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, para representar a entida......
Brasília, 21/08/2009 - O editorial "Conversa com o leitor" foi publicado na edição que circula a partir de hoje (21) da revista Brasília em Dia: "Faz sentido a manifestação do presidente da Ordem dos......
Brasília, 21/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou hoje (21) "inoportuna, inconveniente e um grande equívoco" a intenção do governo de cria......
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