Atendendo pleito da OAB, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu pela manutenção do arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que buscava mudar o cálculo da distância entre a sede da comarca estadual e a vara federal, para fins de fixação da competência delegada nas ações...
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei (PL) 3.334/20, que altera a Decreto-Lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 6.667/1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no âmbito da Justiça do Trabalho...
Os agraciados com o 19º Prêmio Innovare foram conhecidos nesta quarta-feira (7/12), em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foram distinguidas iniciativas em oito categorias, entre elas, a da Advocacia. Ao todo, 549 projetos foram inscritos nessa edição....
Atendendo ao pedido da OAB feito por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) liberou o protocolo de embargos de declaração, de pedido de sustentação oral e de juntada de documentos através do INSS Digital da advocacia....
Confira abaixo o trabalho das comissões temáticas do Conselho Federal da OAB (CFOAB), bem como a atuação de algumas subseções pelo Brasil. Em reunião extraordinária, a Comissão Especial de Direito Previdenciário se reuniu na manhã desta quinta-feira (01/12) para discutirem a minuta do acordo de cooperação técnica com o...
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve presente, nesta terça-feira (6/12), na solenidade de posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e o desembargador Messod Azulay Neto, do TRF-2....
A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta terça-feira (6/12), em sessão extraordinária, a atualização do Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB, através da Resolução 1/2022. Lançado há mais de três anos, o documento foi modificado pela primeira vez para atender as últimas mudanças do Código...
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, se reuniu, na manhã desta terça-feira (6/12), com o presidente da Ordem dos Advogados da Índia, Prashant Kumar. O encontro, que se deu de forma virtual, teve o objetivo de o CFOAB conhecer a entidade congênere e apresentar-se ao colega indiano....
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da 17ª edição do Fórum sobre Governança da Internet (IGF), em Addis Ababa (Etiópia), entre 28 de novembro e 2 de dezembro de 2022...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), promove, nesta segunda-feira (5/12), uma aula aberta do curso de pós-graduação em Advocacia Cível em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP)....
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