Menu Mobile

Conteúdo da página

STF vai julgar anistia de militares que praticaram tortura

sábado, 22 de agosto de 2009 às 15h34

Brasília, 22/08/2009 -O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar neste semestre a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a anistia concedida a policiais e militares que praticaram atos de tortura durante o regime militar. A ação está desde fevereiro na Procuradoria Geral da República, aguardando um parecer. A OAB reclamou da demora. O procurador-geral, Roberto Gurgel, pretende devolvê-la ao STF em setembro. Depois disso, o relator do caso, ministro Eros Grau, tem de formular o seu voto e pedir a inclusão do processo na pauta de julgamentos do plenário. O tema é muito polêmico. Nem no governo há consenso. Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia Geral da União (AGU) opinou que a ação não deve ser aceita pelo tribunal. (Estado de s.Paulo)

Recomendar

Relatar erro

O objetivo desta funcionalidade e de reportar um defeito de funcionamento a equipe técnica de tecnologia da OAB, para tal preencha o formulário abaixo.

Máximo 1000 caracteres