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JURISPRUDÊNCIA / SÚMULAS

Conselho Pleno


Súmula n. 01/2011/COP (Prescrição)


Súmula n. 02/2011/COP (Advocacia.Concorrência.Consumidor)


Súmula n. 03/2012/COP (Advogado. OAB. Pagamento de Anuidades. Obrigatoriedade. Suspensão. Licença.)


Súmula n. 04/2012/COP (Advogado. Contratação. Administração Pública. Inexigibilidade de Licitação)


Súmula n. 05/2012/COP (Advogado. Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação. Contratação. Poder Público)


Súmula n. 06/2018/COP (Inscrição. Idoneidade.)


Súmula n. 07/2018/COP (Desagravo Público. Poder Público)


Súmula n. 08/2019/COP (Processo de Exclusão. Instrução e Julgamento.)


Súmula n. 09/2019/COP (Inscrição. Inidoneidade Moral. Violência contra a Mulher. Análise do Conselho Seccional da OAB.)


Súmula n. 10/2019/COP (Inscrição. Inidoneidade Moral. Violência contra Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência Física ou Mental. Análise do Conselho Seccional da OAB.)


Súmula n. 11/2019/COP (Inscrição. Inidoneidade Moral. Violência contra pessoa LTBTI+. Análise do Conselho Seccional da OAB.)



Órgão Especial


Súmula n. 01/2007/OEP (Nulidade. Matéria ético-disciplinar. Órgão julgador)


Súmula n. 02/2009/OEP (Exercício da advocacia por servidores do Ministério Público. Impossibilidade. Inteligência do art. 28, inc. II, do EAOAB)


Súmula n. 03/2009/OEP (Exercício da advocacia. Despachante de trânsito)


Súmula n. 04/2013/OEP (Agravo)


Súmula n. 05/2013/OEP (Incompatibilidade. Exercício de cargo na OAB).


Súmula n. 06/2014/OEP (Prescrição de anuidades).


Súmula n. 07/2016/OEP (Processo de Exclusão. Instrução e Julgamento).


Súmula n. 08/2016/OEP (Execução de sanção ético-disciplinar. Competência).


Súmula n. 09/2017/OEP (Pauta de Julgamentos. Publicação. Notificação.).


Súmula n. 10/2018/OEP (Recurso. Art. 140, Regulamento Geral. Competência.)


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