Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (24/12) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, a OAB Nacional pediu a suspensão da publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro...
O Conselho Federal da OAB protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma tributária sejam aplicados a empresas optantes do Simples Nacional...
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) divulga o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 45º Exame de Ordem Unificado (EOU), e os cadernos de prova para conferência...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu parcialmente pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-SC e recomendou que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) assegure a realização de sustentações orais síncronas presenciais ou por videoconferência, sempre que houver solicitação tempestiva...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marilena Winter, reuniram-se nesta quinta-feira (18/12) com o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) e representantes de entidades da advocacia pública federal....
De 15 a 19 de dezembro, as comissões de Direito Imigratório; de Celeridade Processual; de Proteção e Defesa dos Animais; e de Defesa do Consumidor reuniram-se para debater pautas estratégicas para a advocacia e a sociedade...
O quarto dia do “Curso Prático: Reforma Tributária e Tributação de Dividendos – Compreenda de forma Prática o Impacto no Dia a Dia da Advocacia”, realizado nesta quinta-feira (18/12), foi dedicado ao tema “Advocacia e a nova tributação”....
A Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais do Conselho Federal da OAB realizou, na quarta-feira (17/12), reunião virtual com presidentes das comissões seccionais para alinhar estratégias e fortalecer a atuação nacional da advocacia na defesa dos direitos dos animais....
A defesa intransigente dos honorários advocatícios consolidou-se, em 2025, como um dos eixos centrais da atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB....
O Conselho Federal da OAB ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a interpretação da Receita Federal do Brasil que pretende aplicar às sociedades optantes pelo Simples Nacional o novo regime de tributação de dividendos instituído pela Lei nº 15.270/2025...
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