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Prerrogativas

Tribunal de Contas de Pernambuco permite contratação de advogado sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco reconheceu nesta quinta-feira (14) a possibilidade de contratação de advogados por município sem necessidade de licitação. A corte respondeu a uma apelo da OAB...

Prerrogativas

Justiça reconhece direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor

O reconhecimento se deu no julgamento de recurso de apelação promovido pelo advogado, tendo em vista que nos feitos executivos, a fixação dos honorários sucumbenciais se dá no início do processo....

Nota pública

A defesa da reforma política, fundamental para o Brasil, é bandeira histórica da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi autora das ações que levaram o STF a proibir as doações de empresas e as doações ocultas para campanhas e partidos políticos....

Confira as principais notícias do período entre 10 e 14 de dezembro

Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem...

Lamachia recebe Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi agraciado na tarde desta quinta-feira (14) com a Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A entrega da homenagem foi realizada no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, com a presença do governador, Rodrigo Rollemberg....

Bahia recebe XL Encontro Nacional dos Presidentes de Caixas de Assistência a partir desta quinta-feira (14)

O evento debate e norteia ações empreendidas pelas Caixas de Assistência, debatendo métodos e praticas de sucesso para o bom atendimento às demandas da advocacia e seus familiares....

OAB vai ao STF para limitação de cargos comissionados na esfera federal

A OAB Nacional ajuizou no STF ADO em razão da falta de regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal...

Lamachia recebe membro do Conselho Diretor da Anatel e fala sobre investimentos em infraestrutura

"É imperioso que se tenha um investimento maior na área de infraestrutura nas mais diversas comarcas brasileiras, notadamente porque hoje o processo judicial eletrônico é uma realidade e é instrumento de trabalho da advocacia”, observou Lamachia....

Homenagem

Henri des Roziers é escolhido para ser patrono da Conferência Internacional de Direitos Humanos

Por deliberação do Conselho Pleno da OAB, foi aprovado o nome do frade dominicano Henri des Roziers como patrono da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, que será realizada pela Ordem em 2018, dos dias 23 a 25 de maio, em Fortaleza....

Exame de Ordem

XXIV Exame de Ordem: Confira o resultado definitivo da 1ª fase

Foi divulgado nesta quarta-feira (13) o resultado definitivo da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem Unificado....

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