O objetivo da OAB é colaborar e enriquecer os debates, pugnando pelo desprovimento do Recurso Especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que condenou o recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado do recorrido, devido ao julgamento improcedente do IDPJ...
O CFOAB, em parceria com a OAB-SP, promove o 4º Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento, que acontecerá na próxima segunda-feira (9/9), abordará questões como acessibilidade, educação inclusiva, mercado de trabalho, saúde e direitos fundamentais para Pessoas com Deficiência (PcD)...
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa assegurar o direito de sustentação oral para advogados em todas as esferas judiciais e administrativas pautou o encontro do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, com o senador Castellar Neto (PP-MG) nessa quarta-feira (4/9). O parlamentar é autor da proposição...
Pelos próximos dois anos, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) terá como diretor-geral o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves. Ele tomou posse nesta quarta-feira (4/9) ao lado da ministra Isabel Gallotti, que será a vice-diretora da instituição...
A imprensa nacional repercutiu a nova ação apresentada nesta terça-feira (3/9) pela OAB ao STF para solicitar que o colegiado invalide a determinação de multar em R$ 50 mil quem usar VPN para acessar o X, antigo Twitter. A multa foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e validada pela Primeira Turma do STF...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, nesta terça-feira (3/9), uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o colegiado invalide a determinação de multar em R$ 50 mil a quem usar VPN para acessar o X, conhecido como Twitter...
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reiterou a disposição da OAB ao diálogo para soluções alinhadas à cidadania ao participar da posse do ministro Mauro Campbell Marques na condução da Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2024-2026...
Em sessão especial realizada nesta terça-feira (3/9), o Senado Federal enalteceu a importância dos advogados na preservação da democracia e na promoção da Justiça. No evento, em homenagem ao Dia do Advogado (comemorado em 11 de agosto), o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, falou da união da advocacia...
É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB comunica o falecimento da senhora Rosa Acácio Sarmento Cordeiro, mãe do nosso conselheiro decano e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento...
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu majorar os honorários advocatícios advindos de uma causa de baixo valor, utilizando como referência a tabela de honorários da OAB-MS. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Cível, sob a relatoria do desembargador Ary Raghiant Neto...
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