O Conselho Federal da OAB segue, no Mês da Advocacia, reunindo reflexões dos presidentes das seccionais sobre a força do trabalho conjunto entre as instâncias estadual e nacional da entidade. Nesta edição, a conversa com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, aborda os caminhos trilhados para ampliar a presença institucional da advocacia no estado.

Lutas e conquistas

“Sem dúvida, o Conselho Federal tem contribuído de forma constante para o fortalecimento da advocacia goiana. Só neste primeiro semestre, registramos diversas conquistas. Um exemplo marcante foi a atuação em pautas ligadas à defesa das prerrogativas, como no caso em que a intervenção da OAB impediu a implementação da Resolução 591/2024, que contrariava o direito da advocacia de optar pela sustentação oral presencial nas sessões de julgamento.”

“Outras conquistas importantes e recentes incluem a desistência da lacração de celulares em sessões, o restabelecimento da imunidade profissional da advocacia em suas manifestações no exercício da atividade e a garantia de que a fixação de honorários respeite o Código de Processo Civil. Todas essas pautas, que passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contaram com a intervenção direta da OAB.”

“Além disso, tivemos a sanção da Lei 4.538/2021, que isenta advogados do pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios."

"Para além dessas e de muitas outras frentes, temos atuado conjuntamente no combate ao golpe do falso advogado, que tem afetado todo o país, promovendo campanhas, debates e ações de conscientização para prevenir e enfrentar esse crime.”

Oportunidades

“Além da defesa constante das prerrogativas, com os temas que impactam diretamente o exercício profissional da advocacia, tivemos iniciativas fundamentais, como a entrega de bolsas de pós-graduação gratuitas em parceria entre a ESA Nacional e a ESA Goiás."

"Outro ponto de destaque é a participação ativa de advogados e advogadas goianos nas comissões nacionais, o que tem resultado na construção de novos caminhos e oportunidades para enfrentar os desafios específicos de cada área da advocacia.”

Vigilância

“A defesa das prerrogativas é e sempre será uma pauta permanente no Sistema OAB. É uma luta incessante que exige vigilância e atenção diária, e da qual jamais abriremos mão. Para além disso, nossa gestão tem desenvolvido projetos em diversas frentes, contemplando todos os perfis da advocacia, desde os jovens que estão ingressando agora na carreira até aqueles com trajetória já consolidada.”

“Também trabalhamos para manter uma advocacia qualificada, ética e preparada para acompanhar as constantes mudanças tecnológicas que impactam a profissão. Nosso foco é oferecer condições para que a classe exerça sua função com segurança, respeito e excelência técnica, em um cenário cada vez mais dinâmico e desafiador.”

Atuação firme

“Ao longo do primeiro semestre desta gestão, reforçamos a atuação firme na defesa das prerrogativas, conquistando avanços significativos e históricos aqui em Goiás. Entre eles, o trancamento de inquéritos indevidos contra advogados, a anulação de prisões ilegais, o afastamento de autoridades arbitrárias e a preservação da inviolabilidade dos celulares, inclusive no STF. Garantimos também o direito de escolha entre sustentação oral presencial ou virtual no TJGO e combatemos exigências abusivas.”

“Zeramos a fila da advocacia dativa com o pagamento de mais de R$ 34 milhões e reajustamos as Unidades de Honorários Dativos (UHDs) em 22% após oito anos sem atualização. Nos RPVs, asseguramos repasses mensais de R$ 27 milhões, valor quatro vezes maior que o anterior.”

“Paralelamente, modernizamos os ambientes digitais da OAB-GO com inteligência artificial e lançamos campanhas de marketing para valorizar a contratação de advogados e advogadas, ampliando oportunidades e fortalecendo a profissão. Também tivemos inúmeras ações voltadas à defesa e promoção da cidadania.”

“Nos próximos dias, lançaremos mais uma edição dos projetos Incubadora de Novos Escritórios e Mentoria, além de um livro que servirá como guia sobre como a advocacia deve se posicionar em um mercado cada vez mais digitalizado.”

Combustível

“A Ordem é a voz viva da advocacia e da cidadania. É a última esperança daqueles que buscam justiça e precisam ter seus direitos efetivamente garantidos. Tenho plena convicção de que, sem a atuação contínua da OAB na defesa das prerrogativas, que não são privilégios, muitos direitos da sociedade já teriam sido usurpados.”

“Sinto que a OAB pulsa como o coração da advocacia e da cidadania, lutando todos os dias por dignidade, respeito e pela preservação da Constituição em um país cada vez mais polarizado. Trabalho para que a nossa OAB seja mais combustível do que freio, oferecendo condições e ferramentas para que a advocacia possa crescer e se fortalecer. Quero ver uma advocacia cada vez mais empreendedora, sem mercantilização, mas com crescimento ético, responsável e preparada para os desafios de um mercado em constante transformação.”