OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19
A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF),
nesta segunda-feira (8), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) com pedido de medida cautelar em face de ações e omissões do Poder
Público Federal na restrição à divulgação de dados oficiais relacionados à
pandemia do novo coronavírus.
A ação argumenta que há violação de preceitos fundamentais
como o direito à vida, à saúde, ao acesso à informação e à publicidade dos atos
da Administração Pública, sendo uma omissão gravíssima, que coloca em risco a
saúde e a vida de toda a população brasileira.
A OAB solicita a divulgação completa dos dados relativos à
pandemia, incluindo especificamente os dados acumulados relativos à série
histórica que foram subtraídos da divulgação oficial, como o número total de
contaminados pela Covid-19; o número total de mortes; o número total de
recuperados; os coeficientes de incidência de contaminação e óbitos (ou seja, a
taxa de infecção e de morte por 100 mil habitantes em cada estado) e de
letalidade (ou seja, o percentual de contaminados que morrem em razão do vírus).
Também requer que seja disponibilizada a ferramenta de download dos dados,
fundamental para análise estatística e pesquisa científica.
O documento ainda pede a notificação do presidente da
República e do ministro da Saúde para se manifestarem sobre os atos impugnados;
a notificação do procurador-geral da República para que emita o seu parecer, e
destaca a necessidade do deferimento da medida cautelar para evita “os graves
prejuízos decorrentes de uma política de omissão e de mascaramento de dados
relativos à pandemia do novo coronavírus”.
“A relevância da fundamentação ficou evidenciada pela
demonstração de que as ações e omissões do Presidente da República e do
Ministério da Saúde no sentido de subtrair dados de relevância pública dos
meios oficiais de divulgação de informações sobre a pandemia representam
condutas que atuam na contramão do desenvolvimento de políticas públicas de
enfrentamento à crise sanitária que sejam adequadas e baseadas em evidências,
bem como prejudicam a conscientização social a respeito da gravidade da
situação e das necessárias medidas de cautela e prevenção”, aponta trecho da
ação.
