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Decisões Comissão Eleitoral em Consulta

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A Comissão Eleitoral Nacional é órgão deliberativo encarregado de supervisionar, com função correcional e consultiva, as eleições Seccionais e a eleição para a Diretoria do Conselho Federal, conforme o artigo 3º do Provimento n. 222/2023 que “Dispõe sobre o procedimento eleitoral a ser observado nos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, estabelece normas correlatas e dá outras providências, revogando o Provimento n. 146/2011-CFOAB.”.

Estão disponibilizadas, abaixo, as decisões proferidas em gestões anteriores, em consulta referentes a matérias eleitorais do Sistema OAB. O contato para esclarecimentos do processo eleitoral poderá ser feito pelo seguinte e-mail: (em definição).

Gestão Data de Atualização Documento
2021 14/12/2021 Acessar
2018 - Acessar
2015 - Acessar

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