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A Comissão Eleitoral Nacional é órgão deliberativo encarregado de supervisionar, com função correcional e consultiva, as eleições Seccionais e a eleição para a Diretoria do Conselho Federal, conforme o artigo 128-A do Regulamento Geral da OAB.
Estão disponibilizadas as decisões proferidas em consulta referentes a matérias eleitorais do Sistema OAB. O contato para esclarecimentos do processo eleitoral pode ser feito pelo e-mail: comissaoeleitoral2021@oab.org.br
Gestão | Data de Atualização | Documento |
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2021 | 14/12/2021 | Acessar |
2018 | - | Acessar |
2015 | - | Acessar |