A OAB Nacional emitiu, nesta segunda-feira (8), uma nota pública na qual manifesta total contrariedade à determinação de remoção compulsória das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A decisão do Governo Federal foi publicada na Resolução 11/2020 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Para o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami, a nota reflete uma posição tomada pelo Conselho Pleno da OAB, em dezembro de 2019, quando criticou a direção da Fundação Palmares. “A atual administração pública federal permanece na usinagem de alterações malévolas para os pobres, pretos e pardos em sua grande maioria. Vejo com muita preocupação que dentro da atual crise de saúde, que impõe precaução a todos, essa onda insana de não considerar que a virulência e a mortandade do coronavírus possa dizimar populações quilombolas e indígenas”, alertou.

Adami lembrou, ainda, que a situação agora vivenciada pelas comunidades maranhenses também vitima populações quilombolas no Pará, onde – de igual modo – a Fundação Palmares tirou destes povos o direito de consulta em relação à moradia. No caso paraense, a Fundação deu parecer favorável à passagem de uma linha de transmissão elétrica por dentro de quatro áreas de quilombos, sem qualquer consulta prévia à população quilombola atingida.

Na nota, a OAB reforça que é evidente a violação de direitos humanos e direitos fundamentais das comunidades remanescentes do Quilombo de Alcântara, no estado do Maranhão, situação reforçada pela grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, “na qual o foco deve permanecer na proteção à vida e não em ataque à vida, com o deslocamento compulsório de populações em um momento de grande risco”.

Veja a nota da OAB