Brasília – O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) os nomes de três indicados pela OAB para os cargos de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. André Luís Godinho representará a advocacia no CNJ, enquanto Leonardo Accioly e Erick Venâncio atuarão no CNMP. Os três haviam sido sabatinados em maio pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, parabenizou os advogados e destacou o placar de votos favoráveis expressivos que mostram o reconhecimento à qualidade dos escolhidos e o apreço que a OAB detém.

O conselheiro federal André Luis Godinho (BA), indicado pelo Conselho Federal da OAB para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve seu nome aprovado com 63 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções.

“Após a votação unânime na CCJ, vem a confirmação pelo Plenário. O momento é de agradecer à advocacia brasileira pela confiança e reafirmar minha missão em favor dos colegas e de um Judiciário cada vez mais fortalecido”, afirmou.

Leonardo Accioly, vice-presidente da OAB de Pernambuco e ex-conselheiro federal, teve seu nome aprovado por 53 senados, com 5 votos contrários e uma abstenção. Ele irá compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

“A despeito da pauta tumultuada, os senadores tiveram a compreensão da importância de se votar os indicados para o CNJ e o CNMP. A atuação junto ao Ministério Público será de representação efetiva da advocacia e vigilância em relação ao respeito às prerrogativas profissionais, mas também em questões importantes para a cidadania brasileira”, afirmou Accioly.

O conselheiro federal Erick Venâncio (AC) já atua como representante institucional da OAB no CNMP, mas como conselheiro terá atuação mais destacada, com direito a voto. Ele teve 56 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção.

“A votação expressiva dos senadores demonstra que a OAB tem escolhido bons nomes para os conselhos. Exerceremos um trabalho efetivo em prol da advocacia, em busca de uma relação mais horizontal com o Ministério Público. A advocacia não é contra o MP, mas precisamos garantir que o órgão aja dentro das regras constitucionais”, explicou.

Os novos representantes da advocacia no CNJ e no CNMP foram escolhidos pelo Conselho Pleno da OAB em abril. Junto a eles também foi escolhido o nome do conselheiro federal Valdetário Andrade Monteiro (CE) para o CNJ, cuja análise em plenário ainda não aconteceu.