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SESSÃO ORDINÁRIA - JUNHO/2022
ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 21.06.2022, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do(a) Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2014.013531-2/OEP.
Recorrente: M.S.C.J.
Advogado: Gustavo Machado Soares OAB/GO 27893.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Antonio Maia e Silva (PB).
Vista: Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz
Vista Coletiva
02 Recurso n. 49.0000.2018.008691-1/OEP. .
Recorrente: V.S. da S.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
Vista: Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Vista Coletiva
03 Recurso n. 07.0000.2014.000525-4/OEP.
Recorrente: N.A.O.
Advogados: Natanael Antonio de Oliveira OAB/DF 09800, Wolmer Antônio de Oliveira OAB/GO 20046 e OAB/DF 26462.
Recorrida: Heloísa Helena Vieira Madrilis.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).
04 Recurso n. 49.0000.2016.004938-4/OEP.
Recorrente: R.M.D.
Advogados: Joél Eurides Domingues OAB/SP 80702, Cristiane Aparecida Regiani Garcia OAB/SP 124518, Fábio Ramos de Carvalho OAB/SP 86289, José Ricardo Baitello OAB/DF 04850 e OAB/SP 130079, Rogério Mauro D´Avola OAB/SP 139181, Roque Herminio D’Avola Filho OAB/SP 208530 e outros).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
05 Recurso n. 49.0000.2016.005074-2/OEP.
Recorrente: R.M.D.
Advogados: Rogério Mauro D´Avola OAB/SP 139181, Cristiane Aparecida Regiani Garcia OAB/SP 124518, Joél Eurides Domingues OAB/SP 80702, Fábio Ramos de Carvalho OAB/SP 86289, Roque Herminio D’Avola Filho OAB/SP 208530 e outra.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
06 Recurso n. 49.0000.2016.005127-9/OEP.
Recorrente: R.M.D.
Advogados: Rogério Mauro D´Avola OAB/SP 139181, Cristiane Aparecida Regiani Garcia OAB/SP 124518, Joél Eurides Domingues OAB/SP 80702, Fábio Ramos de Carvalho OAB/SP 86289, Roque Herminio D’Avola Filho OAB/SP 208530 e outra.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
07 Recurso n. 49.0000.2016.011930-2/OEP
Embargante/recorrente: A. A. (Adv: Alexandre Azzem OAB/SP 125612).
Recorrido: B.B.do B.S.A. (Novo Banco Sistema S.A.)
Representante legal: R.M.dos S. e A.F. L.D.
Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP 128341e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).
08 Recurso n. 49.0000.2016.012138-4/OEP
Embargante/recorrente: E.O.S.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670.
Recorrido: T.A.O. de E. (Representante Legal: A.H.T.T.)
Advogados: Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB/RJ 075314 e outro).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Do Rosário Alves Coelho (RR).
09 Recurso n. 49.0000.2017.002979-0/OEP
Recorrente: J.R.S. de O.J.
Advogados: Vanessa Alves Leite OAB/RJ 135358 e outra.
Recorrido: M.R.V.
Advogados: Esdras Dantas de Souza OAB/DF 03535 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
10 Recurso n. 49.0000.2018.000575-5/OEP.
Recorrente: C.M. dos S.
Advogados: Carlos Marques dos Santos OAB/SP 76912 e Paulo Goncalez OAB/SP 48267.
Recorrido: L.B. (Falecido).
Advogados: Leandro Bizetto OAB/SP 255850 e Maisa Hespanholetto OAB/SP 270646).
Interessado1: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Interessado2: I.V.B.M., I.de L.B.V., I.I.B.G. e L.A.B.
Advogados: Leandro Bizetto OAB/SP 255850 e Maisa Hespanholetto OAB/SP 270646.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
11 Recurso n. 49.0000.2018.000792-0/OEP.
Recorrente: O.A.M.
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22316).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Sílvia Virgínia Silva de Souza (SP).
12 Recurso n. 49.0000.2018.003093-1/OEP.
Recorrido: Alejandro Hernan Toro Tansley (Advs: Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB/RJ 075314 e Roberto Gonçalves Quintella OAB/RJ 019804).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal José Augusto Araújo de Noronha (PR).
Vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
13 Recurso n. 49.0000.2018.004384-3/OEP-Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: M.G.
Advogado: Cyro Kusano OAB/SP 46169.
Recorrida: M.A.da S.
Advogado: Maurício Cividanes OAB/SP 314910.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton José Assis (RO).
14 Recurso n. 49.0000.2018.004390-8/OEP.
Recorrente: C.A.C.
Advogado: Nereide Xavier Alves OAB/SP 242407.
Recorrido: C.A.dos S.
Advogado: Izaias Manoel dos Santos OAB/SP 173632).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
15 Recurso n. 49.0000.2018.004548-8/OEP-Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: A.L.G.R.
Advogados: Dênin Wesley de Andrade Banholi OAB/DF 56675 e outros.
Recorrido: José Dominguez Garcia.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
16 Recurso n. 49.0000.2018.004845-0/OEP.
Recorrente: S.A.S.dos R.
Advogado: Hudson Ricardo da Silva OAB/SP 152.403.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG)
Vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
17 Recurso n. 49.0000.2018.005401-6/OEP.
Recorrente: A.da S.C.
Advogado: Alberto da Silva Cardoso OAB/SP 104299.
Recorrida: S.C.de L.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
18 Recurso n. 49.0000.2018.006866-2/OEP.
Recorrente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul - Ricardo Breier - Gestão 2019/2021.
Recorrida: A.de A.L.
Advogados: Luís Antonio Zamboni OAB/RS 72528.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE).
19 Recurso n. 49.0000.2018.010598-9/OEP.
Recorrente: C.R.S. de O.
Advogado: Rosemeire Aparecida P. Saraiva Oliveira OAB/SP 94444
Recorrido: B.A. de C. da S.
Advogada: Maria do Socorro Cabral Carneiro OAB/SP 107221.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal América Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE).
20 Recurso n. 49.0000.2018.010646-4/OEP.
Recorrente: E.O.C.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA).
21 Recurso n. 49.0000.2018.011107-2/OEP.
Recorrente: R.G. da S.
Advogado: Francisco Valdir Araujo OAB/SP 87195 e Raul Gomes da Silva OAB/SP 98501.
Recorrido: I.N. do S.S. Representante legal: R.B.M.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Maria do Rosario Alves Coelho (RR).
22 Recurso n. 49.0000.2018.011878-7/OEP. .
Recorrente: E.O.S.
Advogados: Evaristo Orlando Soldaini OAB/RJ 051077, OAB/SP 334422 e OAB/DF 50001 e Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Rezi (MG).
Vista: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
Vista Coletiva
23 Recurso n. 49.0000.2018.012069-8/OEP
Recorrente: S.R.C.
Advogado: Sergio Ribeiro Cavalcante OAB/SP 89166.
Recorrido: A.D.B.M.
Advogado: Angelo Donizeti Berti Marino OAB/SP 106467.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM)
24 Recurso n. 49.0000.2018.012318-2/OEP.
Recorrente: A.D.
Advogado: Andre Luiz Redigolo Donato OAB/SP 305781.
Recorrida: L.V.M.
Advogados: André Ricardo Rodrigues Borghi OAB/SP 199779 e Rodrigo Braido Devito OAB/SP 315123.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Maria do Rosário Alves Coelho (RR).
25 Recurso n. 49.0000.2018.012330-3/OEP.
Recorrente: C.H.F.S.
Advogado: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/PR 69819.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).
26 Recurso n. 49.0000.2019.000432-3/OEP.
Recorrente: A.L.E..
Advogado: André Luis Evangelista OAB/SP 268581.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
Vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
27 Recurso n. 49.0000.2019.000993-0/OEP.
Recorrente: U.S.S..
Defensora dativa: Fernanda Silva Abduch Santos OAB/PR 90000.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
28 Recurso n. 49.0000.2019.003255-2/OEP.
Recorrente: R.G. da S..
Advogado: Raul Gomes da Silva OAB/SP 98501.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
29 Recurso n. 49.0000.2019.004143-8/OEP.
Recorrente: F.G.L.
Advogado: Francisco Galvão Lessa OAB/MG 40985.
Recorrido: D.M. de M..
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
30 Recurso n. 49.0000.2019.004417-6/OEP.
Recorrente: R.G. da S..
Advogado: Raul Gomes da Silva OAB/SP 98501.
Recorrido: P.K. de C..
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Stalyn Paniago Pereira (MT).
31 Recurso n. 49.0000.2019.004446-8/OEP.
Recorrente: J.C.
Advogado: Jorge Correia OAB/RJ 038995.
Recorridos: E.A.S. e P.P.R.P.
Advogados: Edson Assis Silva OAB/RJ 045870 e Pedro Paulo Ribeiro Pereira OAB/RJ 73872).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Maria do Rosário Alves Coelho (RR).
32 Recurso n. 49.0000.2019.004891-5/OEP.
Recorrente: L.A.B.W.J..
Advogado: Daniel Sica da Cunha OAB/RS 62209.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. .
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
33 Recurso n. 49.0000.2019.005217-0/OEP.
Recorrente: J.H.P.G..
Advogados: João Henrique Prado Garcia OAB/SP 251045 e Nelson Freitas Prado Garcia OAB/SP 61437.
Recorrido: Município de Andradina. Representante legal: J.A.O..
Advogados: Jorge Minoru Fugiyama OAB/SP 144243 e OAB/MS 11994-A e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE)
34 Recurso n. 49.0000.2019.005244-8/OEP.
Recorrente: M.B.de S.
Advogados: Mizael Bispo de Souza OAB/SP 230389, Paulo César Pinto OAB/SP 335845 e outro).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
35 Recurso n. 49.0000.2019.005496-8/OEP.
Recorrente: O. A. M.
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22316).
Recorrido: R.A.C...
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).
Vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
36 Recurso n. 49.0000.2019.008266-0/OEP.
Recorrente: A.S.F.
Advogados: Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27957 e João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 20367.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal América Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE).
37 Recurso n. 49.0000.2019.009084-0/OEP.
Recorrente: A. O.R..
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Recorrido: Edilson José Rodrigues
Adv. Assistente: Adriana Vieira Zahdi Machado OAB/PR 57826.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
38 Recurso n. 49.0000.2019.009390-2/OEP.
Recorrente: M.C. de A.
Advogados: Marcelo Chaves de Andrade OAB/MG 64643 e Marcos Agnelo Osorio Franco OAB/MG 25346.
Recorridos: E.P.C. e D.P.C.
Advogados: Leonardo Resende Alvim Machado OAB/MG 70252 e outra.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
39 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S
Advogados: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871.
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
40 Recurso n. 49.0000.2017.004132-2/OEP.
Recorrente: Rodrigo de Oliveira Carvalho (Juiz de direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Suzano/SP).
Advogados: André Luís Martins OAB/SP 192232 e Renério Dias de Moura OAB/SP 162698).
Recorrido: Balssanufo Justino Ferreira Junior OAB/SP 219132. (Adv: Balssanufo Justino Ferreira Junior OAB/SP 219132).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
41 Conflito de Competência n. 49.0000.2021.000824-5/OEP.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
Redistribuído: Conselheiro Federamento Cordeiro (AP).
42 Conflito de Competência n. 49.0000.2021.003502-1/OEP
Suscitante: Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da OAB/Paraíba (Presidente: Paulo Cristóvão Alves Freire – Gestão 2021/2023).
Suscitado: Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraíba
Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia - CNF.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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