Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, o artigo do presidente Claudio Lamachia “República de regalias” no jornal O Globo, Colégio de Presidentes divulga a Carta de Campo Grande, imprensa destaca decisão da OAB de suspender carteira de Marcelo Miller, OAB sedia segunda edição do Fórum Nacional de Exame de Ordem e Câmara aprova substitutivo da PEC dos Precatórios, entre outros assuntos.

República de regalias

O jornal O Globo publicou nesta terça-feira (12) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre as diversas regalias que usufruem os agentes públicos no Brasil e o debate sobre elas. “O foro privilegiado não é a única afronta à equidade de todos perante a lei. Há também a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público e vários outros exemplos. Nessa lista estão ainda os supersalários de alguns altos servidores do Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público, que não veem problema em receber mais do que o teto definido na lei que deveria valer para todos. O teto se tornou ficção. Não há justificativa para alguns agentes públicos receberem verdadeiras fortunas enquanto os outros — a maioria — têm seus parcos salários atrasados e parcelados.”, diz. Leia aqui o texto completo.

Carta de Campo Grande

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB divulgou nesta sexta-feira (15) a Carta de Campo Grande. Reunidos na capital de Mato Grosso do Sul, os dirigentes debateram diversos temas, como combate à corrupção, sociedades de advogados, prerrogativas profissionais da advocacia, estágio profissional, entre outros. Leia aqui a Carta de Campo Grande.

Colégio de presidentes

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu nesta quinta-feira (14) o Colégio de Presidentes de Seccionais na capital sul mato-grossense. Fortes discursos sobre o momento político do País marcaram a solenidade de abertura. Leia mais aqui.

Papel determinante

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a advocacia como um dos pilares para a manutenção do Estado Democrático de Direito durante a abertura do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, nesta segunda-feira (11), em São Paulo. Leia mais aqui.

Marcelo Miller

Veículos de imprensa destacaram, nesta quarta-feira (13), a decisão da OAB Nacional de suspender por 90 dias a licença para advogar do ex-procurador Marcelo Miller. Ele é suspeito de favorecer os executivos da JBS no âmbito da delação premiada que envolve os empresários. Leia mais aqui.

Pacto pela Vida

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (13) do lançamento do Pacto pela Vida, movimento da OAB-RJ para debater a crise na segurança pública no Rio. O Plenário Evandro Lins e Silva, na seccional fluminense, reuniu entidades da sociedade civil e representantes do poder público, além de dirigentes da Ordem, com o intuito de formular um manifesto contra a violência urbana e o ataque a policiais. Leia mais aqui.

Crise

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na tarde desta quinta-feira (14) sobre a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Segundo Lamachia, “jamais a República brasileira testemunhou crise de tais proporções”. Leia mais aqui.

Mato Grosso do Sul

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou nesta quinta-feira (14) a história de protagonismo da Ordem durante uma cerimônia de homenagem a ex-diretores da Seccional de Mato Grosso do Sul. Segundo Lamachia, respeitar o passado da Ordem é alicerçar o futuro da entidade. Leia mais aqui.

Conselho Nacional de Justiça

O advogado André Godinho tomou posse no Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (12), em vaga destinada à advocacia. A cerimônia foi realizada na sede do CNJ, em Brasília, e reuniu a diretoria do Conselho Federal da Ordem, presidentes de Seccionais e conselheiros. Também foi empossado o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga. Leia mais aqui.

Exame de Ordem

A OAB Nacional realizou nesta terça-feira (12) o II Fórum Nacional de Exame de Ordem, que reuniu representantes da entidade em todo o país para debater temas ligados à prova e maneiras de continuar melhorando na avaliação dos bacharéis que buscam atuar como advogados em todo o país. “O compromisso da OAB é com a qualidade permanente do ensino jurídico”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, na abertura do evento. Leia mais aqui.

INSS

A Justiça Federal rejeitou embargos de declaração do INSS em ação da OAB e restabeleceu liminar que garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em agências da instituição. A decisão deve ser aplicada em até 30 dias, a contar da sua intimação, sob pena de multa de R$ 50 mil/dia. “Esta é uma grande conquista para milhares de colegas que viam suas prerrogativas constantemente desrespeitadas nas agências do INSS de todo o país”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. A atuação da OAB foi por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Leia mais aqui.

Ouvidoria

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta terça-feira (12) das mãos do ouvidor nacional da Ordem, Elton José Assis, o relatório de atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no período de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2017. Leia mais aqui.

Direitos humanos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na noite desta terça-feira (12) a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da presidência da República, Flavia Piovesan. Durante o encontro, Lamachia discutiu a ideia de estabelecer um acordo de cooperação entre a OAB e a Secretaria para fomentar boas práticas de direitos humanos. Leia mais aqui.

TSE

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta terça-feira (12) da solenidade de posse de Carlos Bastide Horbach, no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Leia mais aqui.

Notícia falsa

Circula pelas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB estaria estudando a possibilidade de acrescentar mais uma etapa ao Exame de Ordem. Em nenhum momento foi ventilada a possibilidade remota de discutir o acréscimo de uma terceira fase ao Exame de Ordem. Leia mais aqui.

PEC dos Precatórios

Foi aprovado nesta quarta-feira (13), pela Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2016, o substitutivo do texto original do Senado, passando a permitir que Estados e Municípios aumentem consideravelmente os repasses mensais para o pagamento dos precatórios em atraso. O substitutivo é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e seguirá para o Plenário da Câmara, onde será votado em dois turnos. Leia mais aqui.