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G1: Presidente da OAB diz que redução da maioridade fere Constituição

A Ordem deverá propor uma ação junto ao STF para derrubar a PEC que trata sobre o tema....

Eleito pela OAB para CNJ é aprovado em sabatina no Senado

Eleito pela OAB para CNJ é aprovado em sabatina no Senado...

Manutenção da maioridade penal foi vitória da democracia, diz OAB

Marcus Vinicius classificou como importante vitória da democracia a rejeição da PEC que pretendia reduzir a maioridade penal....

Articulação da OAB na Câmara visa barrar novo calote de precatórios

O trabalho consiste em sensibilizar deputados quanto ao teor inconstitucional da PEC 74 e seus efeitos negativos para credores públicos. ...

OAB promove fórum de direitos das pessoas com deficiência

OAB promove fórum de direitos das pessoas com deficiência...

Advogados de fora de Brasília terão preferência na 2ª Turma do STJ

Advogados de fora de Brasília terão preferência na 2ª Turma do STJ...

Estadão traz artigo de Marcus Vinicius contra redução da maioridade

O blog do jornalista Fausto Macedo publicou artigo do presidente nacional da OAB sobre a redução da maioridade penal....

XVI Exame: confira o resultado final da 2ª fase

XVI Exame: confira o resultado final da 2ª fase...

Deu no G1: Reduzir maioridade vai aumentar violência

Deu no G1: Reduzir maioridade vai aumentar violência...

OAB aponta inconstitucionalidades na PEC dos Precatórios

A avaliação da OAB é que, se aprovada, a proposta pode representar um novo calote a quem tem dinheiro a receber do Poder Público....

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