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Seminário na OAB proporá debate sobre os desafios da judicialização

Brasília - A OAB Nacional realizará o evento nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília. As inscrições são gratuitas e já estão abertas....

OAB quer maior rigor na apuração e punição para casos de racismo

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STF suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em MG

Brasília - Teori Zavascki suspendeu processos em que se discute o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas em Minas Gerais....

Maioria do STF garante incidência de juros em precatórios

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OAB Nacional atende 19 mil casos de prerrogativas em 3 anos

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CNJ decide: depósitos judiciais apenas para pagamento de precatórios

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