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OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências

O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, solicitando a revisão da Orientação n. 001/UEPDAP/CNMP, de 22 de maio de 2024, que trata das gravações audiovisuais em audiências e sessões de julgamento e de Plenário do Júri...

OAB pedirá ingresso como amicus curiae em processo sobre férias e 13º a colaboradores da Justiça

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17/6), a proposta do Conselho Seccional da OAB do Acre, por meio de seu presidente, Rodrigo Aiache, para que a Ordem atue na qualidade de amicus curiae no Recurso Extraordinário 1308392/AC, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF)....

CFOAB conclui que PL 1904/2024 é inconstitucional, inconvencional e ilegal

Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro....

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana...

Encontro da OAB Nacional explora desafios e soluções para a segurança digital

As comissões de Proteção de Dados, de Direito Digital e de Inteligência Artificial da OAB Nacional realizarão, em 17 de julho, o evento “Cibersegurança: perspectivas regulatórias e atuações das agências e autoridades de controle”, para discutir a proteção de dados e a segurança digital no âmbito Judiciário...

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira (13/6), que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro...

OAB ressalta importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente em congresso na Paraíba

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reforçou o compromisso e responsabilidade da Ordem na luta pela proteção da infância e juventude, em todas as esferas, durante a abertura do 5º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. O evento foi realizado nesta quinta-feira (13/6), pela OAB-PB....

Aberto o prazo recursal da 2ª fase do 40º Exame da Ordem

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, às 12h desta quinta-feira (13/6), o prazo recursal contra o resultado preliminar da 2ª fase, a prático-profissional, do 40º EOU...

Ao Estadão, Simonetti defende respeito ao cálculo correto aos honorários advocatícios

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou artigo no Estadão – no Blog do Fausto Macedo – sobre a necessidade do cálculo correto dos honorários advocatícios. Segundo ele, advogadas e advogados de todo o país devem exigir respeito ao cálculo correto de seus honorários em todas as causas...

Acordo entre CFOAB e Copeje resulta em edição comemorativa da Revista de Jurisprudência

O lançamento da edição comemorativa da Revista de Jurisprudência em homenagem ao jurista Sepúlveda Pertence é um dos primeiros resultados do acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Federal da OAB e o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) durante a sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB...

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