A OAB ajuizou nesta terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar questionando a regra que determina que nos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) o voto do Presidente prevalece nos casos de empate....
Nesta quarta-feira (21), secretários-gerais de todas as seccionais da Ordem se reuniram na sede do Conselho Federal da entidade por ocasião do II Colégio dos Secretários-Gerais do Sistema OAB....
Claudio Lamachia recebeu na tarde desta terça-feira (20) o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, e o delegado Edivandir Paiva, candidato a presidir a entidade....
O evento reuniu diretores das escolas de todo o país para debater assuntos relacionados à educação jurídica e ao aperfeiçoamento profissional dos advogados....
Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXII Exame de Ordem Unificado...
“Num momento em que são tantos os percalços enfrentados pelas instituições, cabe ao Congresso Nacional preservar direitos e garantias sociais, especialmente quando a sociedade sofre os efeitos da crise econômica, com o avanço do desemprego”, ressalta Claudio Lamachia....
Um homem acusado de roubo de um veículo teve sua pena anulada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 5ª turma do STJ anulou ação penal e desconstituiu trânsito em julgado de condenação para que o acusado tenha a oportunidade de se defender das acusações com advogado de sua confiança....
A OAB Nacional cobrou no sábado que a Câmara dos Deputados analise com urgência o pedido de impeachment protocolado pela entidade contra o presidente Michel Temer...
O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma forma, traz seu apoio ao advogado Valmir Pontes Filho....
Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta quarta-feira (15), do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre....
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