Após Ação Civil Pública proposta pela OAB de Goiás, a Justiça proibiu que o governo daquele Estado apreenda carros dos cidadãos por dívidas de IPVA...
A OAB-RS ingressou com uma Ação Civil Pública, em tutela de urgência, nesta quinta-feira (21), para suspender o reajuste de cerca de 30% no preço na conta de luz de mais de 1,5 milhão de pessoas...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (20) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em visita de cortesia. Durante o encontro, o presidente da Ordem discutiu sobre a portaria que trata do trabalho escravo e mudanças neste dispositivo....
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a sanção e destacou a atuação do sistema OAB. “Essa é uma grande conquista para a advocacia brasileira, obra coletiva de presidentes seccionais, conselheiros, presidentes de comissões e entidades, como por exemplo Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat”....
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que regulamenta o limite remuneratório....
Na sessão do Pleno ocorrida no dia 12 de dezembro, novamente os integrantes da instância máxima da OAB reiteraram sua preocupação com forma a como as conduções coercitivas têm sido realizadas....
Ao elogiar o trabalho realizado pelos magistrados, cobrou mais investimento na capacidade instalada do Poder Judiciário. Lamachia lembrou que o Brasil tem uma taxa pequena de juízes por habitante....
"Os cursos jurídicos devem nascer com qualidade, para ofertar à sociedade a segurança educacional que os candidatos às profissões jurídicas precisam”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia....
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco reconheceu nesta quinta-feira (14) a possibilidade de contratação de advogados por município sem necessidade de licitação. A corte respondeu a uma apelo da OAB...
O reconhecimento se deu no julgamento de recurso de apelação promovido pelo advogado, tendo em vista que nos feitos executivos, a fixação dos honorários sucumbenciais se dá no início do processo....
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