Mais uma vitória da OAB no Congresso Nacional, desta vez com a aprovação do PL 4.154/2019, que altera a Lei 9.784/1999 para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, permitindo, assim, o recesso para a advocacia que atua na área de contencioso administrativo...
Após intensa atuação em defesa da segurança do exercício da advocacia, a OAB celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 212/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados...
Em sessão de julgamentos realizada no Plenário do prédio histórico da OAB, nesta quarta-feira (28/8), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) realizou a primeira reunião itinerante do seu Conselho Pleno...
O Conselho Federal da OAB vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para assegurar a indispensabilidade da advocacia nos processos de pensão alimentícia...
Para alinhar informações sobre as conquistas e avanços de dois projetos de lei que tratam da segurança da advocacia brasileira na Câmara dos Deputados, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta terça-feira (27/8), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na sede histórica da Ordem...
Em 2020, a OAB instituiu o 27 de agosto como Dia Nacional de Luto da Advocacia Brasileira. A data foi escolhida em memória do atentado a bomba ocorrido no CFOAB em 1980, que tinha como alvo o então presidente, Eduardo Seabra Fagundes. A explosão, no entanto, vitimou fatalmente sua secretária, Lyda Monteiro da Silva...
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulga, nesta terça-feira (27/8), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU)...
A OAB confirmou, nesta segunda-feira (26/8), seu apoio institucional ao 25º Congresso Internacional da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ), que será promovido de 28 de maio a 2 de junho de 2025, em Brasília (DF)...
O Conselho Federal da OAB se solidariza com a seccional de Roraima e reitera o repúdio à agressão sofrida pelos advogados Aldemio Ribeiro do Nascimento e Audinécio Estácio da Luz Júnior por parte de policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope)....
O evento teve como objetivo discutir temas relevantes para o fortalecimento das ouvidorias e alinhar novas diretrizes para aprimorar os serviços oferecidos aos advogados, jurisdicionados e à sociedade...
Ao continuar navegando, declaro que estou ciente e concordo com a Política de Privacidade bem como manifesto o consentimento quanto ao tratamento dos dados para as finalidades ali constantes.
