A petição protocolada no âmbito do Habeas Corpus n. 186.492 do Supremo Tribunal Federal reitera o pedido de medida liminar. O documento requer ao relator, ministro Edson Fachin, urgência na análise da liminar para garantir o acesso integral dos advogados dos investigados aos autos do inquérito sobre fake news....
A OAB Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram, na última segunda-feira (8), uma parceria para instituir a Biblioteca Básica do Advogado. A iniciativa oferecerá a toda advocacia brasileira acesso gratuito às obras importantes da doutrina jurídica nacional....
A OAB Nacional promove, na tarde desta terça-feira (9), o quarto dia do primeiro Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário. O tema desta rodada foi a Tributação dos Árbitros. O presidente da comissão, Eduardo Maneira, coordenou os trabalhos....
A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar em face de ações e omissões do Poder Público Federal na restrição à divulgação de dados oficiais relacionados à pandemia do novo coronavírus....
A cartilha “Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia do Covid-19” tem o intuito de facilitar a compreensão dos direitos dos consumidores-passageiros aéreos que se viram obrigados a alterar ou a cancelar a viagem ou foram surpreendidos com essa alteração por parte das empresas aéreas em razão da pandemia....
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou do lançamento do ato em defesa da democracia e do judiciário....
A OAB Nacional emitiu, nesta segunda-feira (8), uma nota pública na qual manifesta total contrariedade à determinação de remoção compulsória das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A decisão do Governo Federal foi publicada na Resolução 11/2020 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República....
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem aprovou o parecer da Procuradoria Constitucional da OAB para que seja ajuizada no STF uma ADPF contra a falta de transparência e os atrasos na divulgação dos dados sobre a Covid-19 por parte do Governo Federal...
A OAB Nacional participou da reunião virtual do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem). Participaram o secretário-geral adjunto da entidade, Ary Raghiant Neto; o membro honorário vitalício Roberto Busato, e a conselheira Cléa Carpi da Rocha....
A OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), promove o maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo para debater as implicações jurídicas e sociais da pandemia do novo coronavírus...
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