O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a adoção do rito abreviado para análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 71, movida pela OAB com objetivo de que o Supremo declare a constitucionalidade do art. 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015)...
Considerado entre as mais significativas distinções jornalísticas do país, o Prêmio Vladimir Herzog tem abrangência nacional e reconhece, ano a ano, trabalhos que valorizam a Democracia e os Direitos Humanos. Para concorrer, os candidatos devem acessar o site do Prêmio....
Na próxima segunda-feira, dia 27 de julho, terá início o maior evento jurídico online do mundo. Trata-se do” I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia”, que prosseguirá até o dia 31 de julho...
A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) se reuniu virtualmente, nesta terça-feira (21), para debater projetos e apresentar programas de benefícios para a advocacia...
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial dos Juizados Especiais, realizará no dia 8 de agosto, às 17h, o webinar "Atos não presenciais nos Juizados e seus reflexos". O evento será transmitido ao vivo no canal oficial da Ordem no Youtube....
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental e também em parceria com a Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR, promove um debate virtual sobre o aniversário de 20 anos da lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC)...
A OAB Nacional promoveu, na tarde desta segunda-feira (20), a última rodada do 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário. O tema da discussão foi "Reflexos da Pandemia na Reforma Tributária", realizado já sob a expectativa do encaminhamento do projeto do Governo Federal ao Congresso Nacional....
A segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 30 de agosto de 2020, foi adiada. A nova data foi marcada para o dia 4 de outubro de 2020....
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB apresentou o relatório de todas as atividades realizadas no segundo trimestre de 2020. Os dados mostram que o órgão vem cumprindo a missão institucional da Ordem de promover a defesa da dignidade e a valorização do exercício da advocacia...
A OAB Nacional realizou neste domingo (19) a “Live OAB Pela Democracia” reunindo os presidentes seccionais da região Norte do Brasil. A live é parte da campanha “#OABPelaDemocracia”, que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã....
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