Diante da formação de maioria pelo reconhecimento da repercussão geral no tema 1255, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) reiteram o compromisso de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF)...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar, nesta terça-feira (8/8), o julgamento sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1255). A controvérsia da ação trata da revisão das regras para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência especificamente nos casos que têm a participação da Fazenda...
A OAB Nacional participou da sessão especial em comemoração aos 90 anos da seccional catarinense, na noite desta segunda-feira (7/8), no Plenário Deputado Osni Régis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn, esteve presente representando o Conselho Federal da Ordem do...
Tomou posse a nova Diretoria Executiva do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), na noite desta segunda-feira (7/8). O evento contou com apoio e presença do Conselho Federal da Ordem, representado na ocasião pelo ouvidor-adjunto nacional, Juacy Dos Santos Loura Júnior. A solenidade foi no auditório do Superior...
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta segunda-feira (7/8), o convite para as comemorações dos 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em nome do presidente da entidade, Sydney Sanches, o advogado e membro do IAB Paulo Nicholas de Freitas Nunes fez a entrega do convite para a sessão solene e...
A redação final da Reforma Tributária (PEC 45/2019), recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, confirmou a manutenção do Supersimples para a advocacia. A atuação da OAB em defesa dos direitos da classe durante a tramitação da proposta incluiu, além do regime tributário, outros aspectos, conforme nota técnica elaborada pela...
O Projeto de Lei (PL) 4.830/20, que permite que honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo, recebeu nesta semana parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O PL segue para votação na Comissão de Assuntos...
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou, nesta semana, que a Advocacia-Geral da União (AGU) lançará, este ano, a Bolsa Esperança Garcia, programa voltado à capacitação de candidatos negros e negras para concursos das carreiras da advocacia pública. O projeto contará com a parceria do Ministério da Igualdade Racial...
Integrantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) estiveram, nesta sexta-feira (4/8), na sede do Conselho Federal da OAB. O encontro foi no gabinete da presidência e teve como objetivo a entrega de convite da Fides ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti....
Em mais uma ação de interiorização da OAB, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, inaugurou, nesta sexta-feira (4/8), a nova subseção de Samambaia, região administrativa do Distrito Federal. O DF tem 13 subseções, com mais de 55 mil advogados. Só em Samambaia, são 1.096 inscritos....
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