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Brasília, 09/02/2012 - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal acompanharam o voto do relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 19, ministro Marco Aurélio, e concl......
Brasília, 09/02/2012 - A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (09) o cronograma de atividades relativas à prova objetiva da primeira fase do VI Exame de......
Brasília, 09/02/2012 - Em sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal em defesa da constitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do ......
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