Jorge Hélio Chaves, do CNJ, deferiu pedido da OAB para sustar atos que exigiam que pedidos de sustentação oral junto à Corte fossem feitos 24 horas antes....
Ministro Celso de Mello diz que “sem o advogado, os direitos e as liberdades sofrem um grave déficit de aplicação”. ...
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, pediu ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, preferência no exame da Proposta de Súmula Vinculante 18. ...
A recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas está em pleno funcionamento e lançará cartilha sobre o tema para os advogados....
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, recebeu o presidente e o diretor-tesoureiro da OAB-MG, Luis Claudio Chaves e Fabrício Gonçalves....
A Câmara dos Deputados está analisando proposta que concede ao advogado profissional individual o mesmo tratamento tributário dado às sociedades de advogados. ...
Aguardam parecer da Advocacia Geral da União as Adins 4772 e 4773, ajuizadas pela OAB contra exigência de autorização prévia processar e julgar os governadores....
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, vai propor ao Conselho Federal o debate sobre a constitucionalidade da delação premiada....
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sinalizou para apoio do governo à proposta da OAB de promover uma reforma política. ...
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, criticou em evento da CNBB a ideia de redução da maioridade penal, hoje de 18 anos. ...
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