A Câmara dos Deputados está analisando proposta que concede ao advogado profissional individual o mesmo tratamento tributário dado às sociedades de advogados. ...
Aguardam parecer da Advocacia Geral da União as Adins 4772 e 4773, ajuizadas pela OAB contra exigência de autorização prévia processar e julgar os governadores....
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, vai propor ao Conselho Federal o debate sobre a constitucionalidade da delação premiada....
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sinalizou para apoio do governo à proposta da OAB de promover uma reforma política. ...
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, criticou em evento da CNBB a ideia de redução da maioridade penal, hoje de 18 anos. ...
O ministro Luiz Fux, do STF, reiterou sua disposição de julgar a Adin 4650, que trata do financiamento das campanhas eleitorais....
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, designou sete conselheiros para compor a Comissão de Gestão Participativa e Descentralização Administrativa....
O artigo “Conselhos de um advogado a um jovem juiz” é de autoria de Ruy Samuel Espíndola, mestre em Direito Público pela UFSC. ...
Itália quer rejeitar advogado que burla Exame de Ordem...
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, participa nesta quarta-feira do lançamento da Campanha da Fraternidade, realizada pela CNBB....
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