Brasília, 19/02/2007 - Em 2005, a reforma do Judiciário entrou em vigor com a promessa de mais eficiência nos tribunais e redução da angústia de milhões de brasileiros que esperam anos e anos por uma decisão da Justiça. No entanto, a montanha de ações que tramitam nas instâncias da Justiça federal, do trabalho e estadual, só cresce: passou de 57,5 milhões, em 2004, para 60,2 milhões, em 2005. Ou seja, aumentou em 2,7 milhões a fila de processos à espera de julgamento. A taxa de congestionamento nos tribunais é ainda mais preocupante: de cada dez ações, sete ficaram sem solução naquele ano e passaram para o exercício seguinte.

Os dados são do último relatório Justiça em Números, divulgado no início do mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao ano de 2005. O estudo não levou em conta a quantidade de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) nem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode aumentar ainda mais o tamanho do problema. Segundo o CNJ, novos números, em relação a 2006, podem sair nos próximos meses. E a tendência de congestionamento deve seguir a do ano anterior.

As estatísticas mostram que 14.608 magistrados de todo o país, em todos os três ramos da Justiça, não conseguem dar conta do estoque de processos que chegam e se acumulam em suas mesas. Só de novas ações, o Judiciário brasileiro é bombardeado com aproximadamente 20,5 milhões de processos por ano. É como se um em cada nove brasileiros entrasse com uma ação na Justiça a cada 365 dias. A maior demanda é na Justiça estadual: são 14,4 milhões de novas ações por ano.

Engarrafamento

A média de ingresso de novas ações, em todas as instâncias do Judiciário, continua semelhante ao que foi diagnosticado em 2004 e 2003. O que mais preocupa, porém, é o engarrafamento de ações nos tribunais e varas. Segundo dados do levantamento, a lentidão da máquina judiciária é enorme. O estudo mostra que o índice de congestionamento, obtido com base na divisão do número de sentenças pela quantidade de casos novos e de causas que já estavam pendentes, melhorou pouco em relação a 2004, o que pode ser creditado ao aumento do número de juízes: em cerca de 800. Em 2004, a taxa média de congestionamento era de 80%. Hoje, é de quase 70%.

Na Justiça Federal, o índice médio de congestionamento foi de 71,1%, ou seja, de cada 100 processos, 71 não tiveram solução naquele ano. Na Justiça do Trabalho, onde a tendência é ter causas que sejam resolvidas mais rapidamente, o congestionamento de processos em 2005 foi menor que nos outros dois segmentos, mas um pouco mais da metade das ações ficou sem solução. Na primeira instância da Justiça Estadual, onde estão mais de 50% dos processos brasileiros, a taxa de congestionamento foi de 76%.

O estudo faz também um levantamento das despesas do Judiciário. E o resultado é que além de muito lenta, a Justiça também ficou mais cara de 2004 para 2005. O aumento das despesas total com bens, serviços e pessoal cresceu aproximadamente em 8%. Passou de R$ 20,7 bilhões para R$ 23,4 bilhões.

Os dados do CNJ referentes a 2005 vão na contramão da expectativa criada pela aprovação da emenda 45, que instituiu a reforma do Judiciário, cujo objetivo era dar mais celeridade ao Judiciário. Mas não foi o que aconteceu no primeiro ano. Segundo o CNJ, os efeitos serão sentidos mesmo em 2007. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Alexandre de Azevedo, um dos responsáveis pelo Justiça em Números, explica que os principais pontos da emenda constitucional, como a criação da súmula vinculante, só foram regulamentados no ano passado e estão há pouco tempo em prática. “Apesar de alguns pontos terem sido aprovados naquele ano, eles ainda não interferiram nos resultados no relatório. Foi muito pouco tempo”, disse Azevedo.

A criação do próprio CNJ, órgão de controle externo, deveria ajudar no combate à lentidão da Justiça, mas ainda não deu resultados efetivos. As questões administrativas e disciplinares, como a discussão sobre teto salarial e nepotismo, lotam a pauta em todas as sessões. Na semana passada, um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça mostrou que o brasileiro está insatisfeito com a falta de agilidade da máquina judiciária: metade das queixas que chegam ao conselho se refere à demora nos julgamentos. Outra metade denuncia supostos desvios de conduta das autoridades.

Segundo Azevedo, o que deve realmente tirar a Justiça de todo esse sufoco é a informatização dos processos judiciais, que foi aprovada no ano passado pelo Congresso e estreou em janeiro de 2007. A intenção é que os processos passem a tramitar por computadores desde a petição inicial, o que extinguirá o tempo para burocracias internas dos tribunais. “Nós sabemos que 70% do tempo gasto de um processo é com a burocracia”, afirmou Azevedo. Estima-se que 30% dos processos sejam informatizados em 2007.

Na Câmara dos Deputados, está em votação um “segundo pacote” da reforma do Judiciário, cujo objetivo seria semelhante às medidas anteriores: dar mais agilidade à máquina judiciária. No entanto, o efeito pode ser inverso. A principal mudança dá mais privilégios aos políticos que respondem a processos na Justiça: a extensão do foro privilegiado a ex-parlamentares e também para questões de improbidade administrativa — hoje, a prerrogativa prevê apenas ações criminais. O resultado pode ser, segundo especialistas, a superlotação de processos nos tribunais responsáveis por julgar autoridades, entre eles o STF. Muitos têm certeza de que isso significará mais lentidão e impunidade. Outras medidas como a súmula impeditiva de recursos — o mecanismo visa reduzir número de recursos nos tribunais superiores — podem ajudar a melhorar o rendimento das cortes. (A reportagem é de Fernanda Guzzo e foi publicada na edição de hoje do jornal Correio Braziliense)