Brasília, 18/10/2006 – Segue a íntegra da explanação inicial dos planos de governo do candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, durante o debate promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no quinto andar de sua sede, em Brasília. O candidato teve trinta minutos para apresentar suas propostas de governo sem qualquer interrupção. Em seguida, se dará a etapa em que o candidato responderá perguntas formuladas pela banca de entrevistadores da OAB. A bancada é composta por cinco conselheiros federais da entidade – cada um representando uma região do país – e mais dois ex-presidentes nacionais da OAB.

“Bom dia a todos. Quero cumprimentar o presidente Roberto Busato, saudar a todos aqui do Conselho, que representam o Conselho dos Advogados, a OAB, saudando dois ex-presidentes, o doutor Rubens Approbato e o doutor Reginaldo Oscar de Castro. Saudar o governador eleito do Distrito Federal, Arruda. Saudar o doutor Alexandre, que foi nosso secretário da Justiça e é membro do Conselho Nacional de Justiça. Quero cumprimentar a todos, o meu xará Geraldo de Campos, que fomos deputados juntos, presidente do meu partido aqui, no Distrito Federal.

E agradecer o convite. Fico extremamente honrado, doutor Busato, com este convite de vir aqui à OAB, que representa o que nós temos de mais significativo, de organização da nossa sociedade. Debater aqui, na OAB, é conversar com a sociedade, é conversar com essa sociedade organizada, discutir o futuro do Brasil, expor idéias, ouvir propostas, construirmos um futuro melhor. O saudoso governador Mário Covas dizia que para ele o valor número um de um homem ou de uma mulher pública era o apreço pela democracia.

Entendo que os princípios e os valores são fundamentais na gestão não só pública mas, inclusive, privada. E começaria pelo apreço à democracia, pelo respeito à sociedade, pela prestação de contas permanente junto ao povo brasileiro, pelo diálogo, pela transparência das ações, pelo respeito às pessoas, pela ética, pelo respeito às leis, pela segurança jurídica, que são o sustentáculo da democracia e de um país que quer ser mais justo e quer se melhor.

Eu começo colocando que nós, o povo brasileiro, vamos decidir no dia 29, quem pode fazer mais no governo brasileiro para os próximos quatro anos. Essa é a grande pergunta: qual a aliança política, qual o governante, quem pode fazer avançar mais o nosso país nesses quatro anos? E eu colocaria em três pontos. O primeiro, de natureza ética. Eu acho que nós tivemos no Brasil um verdadeiro descalabro de natureza ética. E não foram questões pontuais, isoladas, que os governos não estão imunes e que podem acontecer. Mas foram continuados, não se aprendeu com os fatos que ocorreram. Os meios, os fins nunca justificam os meios. E o que nós verificamos é que nós retrocedemos na questão da política, como definida por Aristóteles, como arte e ciência ao encontro do bem comum. Na realidade se perdeu com esses meandros. E o que nós vimos foi uma grande promiscuidade entre o público e o privado, entre partido, cujo nome já diz, é parte, é pedaço e o governo.

E dessa mistura indevida, atrasada, desse aparelhamento do Estado brasileiro, duas conseqüências nós tivemos: a ineficiência e a corrupção. Isso não se faz mais nem em pequenos municípios, pequenas prefeituras lá do interior do Brasil. Governo moderno exige profissionalismo, exige equipe, primeiro é gente, segundo é gente, terceiro é gente. Se você não tiver a pessoa certa no lugar certo, não faz direito, acaba perdendo. Acho que nós precisamos recuperar o Estado como prestador de serviço, como a serviço da sociedade, não de partido político.

A segunda questão é a qualidade dos serviços públicos. Eu sou filho de funcionário público. Meu pai foi funcionário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo durante quase 40 anos, e tenho grande apreço por aqueles que se dedicam à questão do serviço público. E nós vimos que, nessas três grandes áreas, educação, saúde e segurança, tivemos um retrocesso. Se nós verificarmos a educação na época do ministro Paulo Renato, nós tivemos o Fundef, que foi o Fundo Para Desenvolvimento do Ensino Fundamental, ou seja, as crianças na escola, de primeira à oitava séries se universalizou o ensino fundamental.

Os países que mais avançaram, a Coréia, Espanha, Chile, Irlanda, todos investiram na educação básica, ou seja, no ensino infantil, de zero a seis anos; o ensino fundamental, de seis a quatorze; e o ensino médio, focaram na educação básica. Nós tivemos o Fundef e parou aí. Nem o Fundeb, que viria substituir o Fundef, foi aprovado pelo Congresso Nacional. Nós temos, hoje, dois e meio milhões de crianças de sete a quatorze anos fora da escola. Um milhão e meio no Nordeste. Aumentou 10% o PET, o trabalho infantil. Nós tivemos 10% de aumento de crianças com menos de 14 anos de idade trabalhando.

A rede de proteção social que foi criada no Brasil tinha uma lógica. O Bolsa Escola que era 15, 30 ou 45 reais, com o compromisso da criança estar na escola. O Bolsa alimentação, 15, 30, 45 reais, tinha o compromisso da criança ir no centro de saúde para ter as vacinas e controle de peso, para não ter desnutrição, porque a criança desnutrida não aprende direito. O PET, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, tem toda lógica de famílias muito pobres que punham a criança para trabalhar: “olha, você vai receber um apoio, uma bolsa do governo, mas a criança não é para trabalhar, a criança é para estudar e para brincar, para reduzir o trabalho infantil.”

Nós acabamos perdendo esses objetivos maiores, estamos com um aumento de evasão escolar, dois e meio milhões de crianças fora da escola no ensino fundamental. No ensino médio, isso é infinitamente maior, aumento, 250 mil crianças a mais trabalhando, no caso do trabalho infantil. E o Fundo de Financiamento para o Ensino Básico, o Fundeb, simplesmente não saiu do papel. Até hoje não foi votado.

No caso da saúde, avanços importantes. O Brasil foi premiado na questão da AIDS, revolucionou com o medicamento genérico. Avanços do Programa de Saúde da Família, do saneamento básico, o Projeto Alvorada. Nós tivemos também um recuo muito grande com piora de muitas das doenças de natureza endêmica.

No caso da segurança pública, o governo federal tem uma tarefa, eu diria, relevante. Se nós formos verificar hoje e eu viajei 27 Estados brasileiros, em todos eles, quando chegava, comprava o jornal do dia da cidade. E não tinha um dia em uma cidade que não tivesse uma manchete sobre problemas de criminalidade. Esse é um problema do Brasil todo, extremamente grave. Nós até conseguimos, com muito esforço, fazer uma redução, em São Paulo, muito forte, em termos de homicídios. Reduzimos 52%, saímos de 12.800 para 7.000 o ano passado; esse ano vai ter seis mil e pouco, quase a metade. Latrocínios, 60%. Aliás, dados do Ministério da Justiça, dos crimes contra a vida: homicídio, latrocínio, lesão corporal grave, o Estado de São Paulo, dos 27 Estados é o 22º, 18,3% por 100 mil habitantes. Mas esse é um problema nacional, do país todo.

E por trás de tudo isso nós temos o problema das drogas. As polícias estaduais agem no seu território e pegam lá o pequeno traficante, o quarto escalão da droga, mas é obvio que o Brasil não sendo o maior produtor, não produzindo, praticamente, droga, tudo isso vem de fora. Então, a polícia de fronteira, que é uma tarefa federal, da Polícia Federal, as Forças Armadas: o Exército, Marinha, Aeronáutica, integrada com a Polícia Federal, órgãos de inteligência, é fundamental para poder agir no centro da questão do tráfico de drogas.

Da mesma forma o contrabando de armas. Nós tivemos um plebiscito, inclusive, para discutir a questão das armas. Quantas armas vocês imaginam que, por exemplo, no Estado de São Paulo, que tem 40,5 milhões de pessoas, com uma população maior que a Argentina, foram dados de portes de arma nos últimos três anos? Nos últimos três anos, foram dados 67 portes de arma. E a polícia pega uma arma a cada 20 minutos, tudo resultado de contrabando, armamento pesado com os bandidos. Contrabando vergonhoso de armas. Essa é uma tarefa, é óbvio federal, da polícia de fronteira, portos, aeroportos, fronteira terrestre, espaço aéreo. Então, vejam que a questão do governo federal é central, não tem um país que não vê um avanço forte na questão da criminalidade, que não teve a liderança do governo federal, o peso do governo federal.

Começa pela legislação: o Código de Processo Penal, o Código de Processo Civil, Lei de Execuções Penais. Todas elas são acima dos Estados subfederados. São legislações nacionais. Além disso, polícia de fronteira, tráfico de drogas , contrabando de armas e lavagem de dinheiro. Os estados não têm Coafi, não têm Banco Central, não têm Receita Federal, não têm esses instrumentos importantes. Agem, tanto é que nós tiramos da rua 90 mil presos. Quando o Mário Covas assumiu eram 50 mil, hoje são 145 mil presos. O Estado de São Paulo tem 23% da população brasileira e 44% da população carcerária. Os índices foram reduzidos pela metade, até menos da metade.

Aliás, há um fato importante, que é bom destacar. A diferença de expectativa de vida, entre homens e mulheres, era de oito anos. No mundo inteiro, as mulheres vivem mais do que os homens porque no mundo inteiro as três grandes causas de mortes são acidente, câncer e coração. As chamadas doenças infecto-contagiosas reduziram-se enormemente em razão do advento da antibioticoterapia, é muito raro, hoje, alguém morrer de uma infecção, a não ser casos de pessoas de muita idade. Então, basicamente, acidente – e aqui vêm as mortes violentas –, coração e câncer.

O criador foi mais generoso com as mulheres. Elas têm menos problemas cardíacos, os hormônios femininos protegem o sistema cardiovascular. A questão relativa ao câncer é igual, varia só o órgão. E quanto aos acidentes, aí os homens disparam. Estão muito mais expostos a acidente.

Os rapazes, jovens, moços, nos finais de semana, nossos filhos, irmãos, netos, nas grandes cidades brasileiras, todos correm risco de vida. E o número de rapazes que morrem é tão grande que, com essa queda de homicídio em São Paulo para a metade, reduziu um ano, pelos dados da Fundação Sead, a diferença de homem para mulher. Não é que as mulheres passaram a morrer mais, os homens é que passaram a morrer menos. Houve uma redução para sete anos.

Então, é possível, sim, melhorar, e melhorar muito esse embate com as organizações criminosas, passando, inclusive, por mudanças legislativas, onde, hoje, a Lei de Execução Penal é muito dura com o pequeno. Se nós formos às penitenciárias do Brasil, e eu as freqüentei muito, estive muito à frente desse trabalho, a reclamação é sempre: “eu já poderia ter saído”, a progressão da pena que não anda. Então, ela é muito dura com o pequeno, superlota as unidades prisionais e, ao mesmo tempo, não tem a agilidade necessária no enfrentamento de crime organizado. Segurança pública eu diria que é uma questão, hoje, essencial para o país.

E o terceiro foco é o crescimento. O mundo cresce fortemente, puxado pela China, pela Índia, mesmo nesses anos todos, pela força desse motor americano, os Estados Unidos, e o Brasil patina. O ano passado cresceu 2,3%, só à frente do Haiti. Esse ano, de novo, não chega a 3%. Crise na agricultura, crise grave, aliás, já estamos em risco de ter a partir, já, do mês que vem, aumento sério de preço de comida, porque houve uma forte redução de área plantada e redução de produtividade. A maior crise dos últimos 40 anos do setor primário da economia, que é o setor agrícola, afetando a indústria de máquinas, totalmente parada, afetando a indústria mais competitiva.

Nós temos, hoje, uma política fiscal fraca. O governo, só nos últimos 90 dias, aumentou 1% do PIB de gastos correntes. Como não vai cortar gasto nenhum, o ano que vem nós vamos de 38 para 39% do PIB de carga tributária. Em poucos anos, vamos bater em 40% de carga tributária, o dobro da Argentina, o dobro do Chile, o dobro do México, o dobro da Venezuela, e investindo 0,4% do PIB. Não tem obra nenhuma, a não ser tapa-buracos, feitos sem concorrência pública e em época de chuva, às vésperas de eleição, com a maioria dos contratos condenados pelo Tribunal de Contas da União.

Política monetária muito dura, a maior taxa de juros do mundo. O país gastou, o ano passado, 156 bilhões de pagamento de juros. Esse é o maior programa de concentração de renda que se possa ter. Os bancos tiveram o maior lucro dos últimos tempos. E, de outro lado, o câmbio, o dólar, desvalorizado artificialmente.

Como é que uma empresa consegue ter eficiência para poder superar uma diferença cambial de um terço? Impossível. Quebrou a indústria de sapatos, da indústria de roupas, indústria de brinquedo, indústria de móveis, indústria de cerâmica. A China está montando oito zonas de exportação de automóvel para o mundo. Como é que se vai competir com uma desvalorização artificial do dólar nesse montante?

As empresas de moer soja vão para a Argentina, viram exportador de produto primário. Nós temos, hoje, uma indústria que vai bem por causa da China: minério e siderurgia. E a indústria que gera emprego, mão-de-obra intensiva, está sendo desmontada. Quer dizer, é uma política de desindustrializa num país que precisa gerar emprego.

O Brasil crescendo 2,5%, como vem crescendo, e com uma taxa de natalidade da década de 80, o país simplesmente não sai do lugar, vai para trás. Por quê? Porque a tecnologia desemprega. Você, quanto mais avança, em termos de tecnologia, mais desemprega. O mundo cresce a taxa de investimento. No Brasil, cai. Não tem emprego se não se investe. A taxa de investimento embicando no Brasil, e no mundo inteiro subindo. Nós perdemos a capacidade de trazer investimento produtivo.

Há insegurança jurídica. O episódio da Bolívia foi muito ruim, porque ele simplesmente foi lá e expropriou os ativos de uma empresa como a Petrobrás, tocou o Exército dentro da Petrobrás, rasga contrato, diz que não vai pagar, e o Brasil tem uma posição dúbia, submissa, tem que tratar com carinho.

Ora, é evidente que isso é ruim para a Bolívia, porque não se cresce sem investimento, isso espanta investimento; é ruim para o Brasil, porque cria, para a América Latina toda, para a nossa região, uma enorme insegurança jurídica, não se respeita contrato, não tem respeito às regras, ao investimento feito. Posição ruim, posição fraca, posição dúbia, causando mais uma insegurança jurídica.

As invasões de propriedade, no Brasil, até ao próprio Congresso Nacional, tudo isso mantido com o dinheiro público. O MLST é recebido pelo Presidente, um mês depois, um milhão e 200 na conta da Anara, que é uma associação ligada ao MLST, dinheiro público. Um mês depois, invade o Ministério da Fazenda, na época do Palocci. Um Mês depois, um milhão e 700 na conta da Anara, entidade ligada ao MLST. Depois invade a Câmara Federal. Tudo isso mantido com recurso do Tesouro.

O controle de dinheiro público é zero. Vai no Ministério da Saúde: roubo na compra de sangue, roubo na compra de ambulância, é vampiro, sanguessuga, não tem o menor controle de custos, avaliação de programas, descontrole. O que se sabe pela imprensa é a ponta de um iceberg. Na hora em que se entra nessas empresas estatais, nesses Ministérios, é inacreditável a privatização que foi feita, do aparelho estatal brasileiro pelo PT e pelos seus aliados. Coisa triste. O Brasil regrediu sob o ponto de vista de gestão pública, do conceito de bem comum.

A minha receita é diferente. Eu vou agir firme na questão fiscal. Aprendi com o Mário Covas a fazer ajuste fiscal. Não tem mágica, tem é que agir firme no primeiro dia. Fazer as reformas que têm que ser feitas. De outro lado, temos de ter juros mais baixos. Não é possível o Brasil ser o campeão de juros de mundo. Não tem nenhum país igual. E essa diferença de juros internacional para os juros aqui dentro está nos levando a uma armadilha fiscal. O que o governo tenta fazer para segurar o câmbio? Compra dólar. É o chamado câmbio flutuante administrado. Ele é flutuante, mas quando começa a despencar de mais o governo vai lá e compra dólar e deixa lá fora.

Por quê o câmbio chegou nessa situação? Porque o juro é muito alto. Há uma enxurrada de entrada de dólares especulativos e, de outro lado, como o Brasil não cresce, importa pouco e o enorme saldo da balança comercial acaba, de novo, a desvalorizar o dólar. Aí o governo compra dólar e deixa lá fora, aplica 5%. Mas tem que emitir título aqui dentro para comprar o dólar. E aqui dentro paga 14. Está queimando dinheiro, está numa armadilha fiscal grave porque está torrando dinheiro e não consegue segurar o câmbio. E, de outro lado, não age nas causas do problema, que é a má política fiscal, a absurda política monetária, levando o câmbio a essa situação.

Nós temos que criar um ambiente estimulador da atividade produtiva. O país tem que ter um compromisso com quem quer produzir e com quem quer trabalhar. Esse tem que ser o nosso compromisso.

O governo não gera emprego, só o faz de forma complementar. Quem gera emprego são os empreendedores, a agricultura, indústria, comércio, serviços e turismo. Esses geram empregos. O país tem que estimular essa atividade empreendedora. E nós perdemos quatro anos de um cenário internacional espetacular. A Argentina cresce nove pontos e nós crescemos dois. O Chile cresce seis, o Uruguai cresce seis, perdendo um cenário muito bom, criando uma expectativa para a frente de maior dificuldade.

A nossa proposta é de mudança. E eu entendo, já fui reeleito, reeleição é um pouquinho mais do mesmo. Se o Lula fosse reeleito, com todo o respeito, acaba antes de começar. Já começa a discutir 2010 no dia seguinte. No dia seguinte já está todo mundo: “vamos pensar no futuro.” Para quê perder quatro anos? O nosso tempo é o tempo da mudança, da velocidade.

Eu era deputado estadual, doutor Busato, e isso não faz tanto tempo, embora esteja ficando careca, mas não sou tão antigo assim, chegou alguém na Assembléia Legislativa e disse: “olha, tem um deputado aqui na Assembléia que tem um computador na sala dele; É o Roberto, escritor, o Roberto Freire, o Roberto Moraes, Fernando Moraes, perdão. É o Fernando Moraes, deputado Fernando Moraes, escritor, famoso escritor, amigo querido, o deputado Fernando Moraes tem um computador. Aí fomos todos em caravana no gabinete dele, ele abriu o computador, mostrou e tal. Isso faz o quê? Faz 20 e poucos anos, não faz 25 anos. Veja a velocidade da mudança.

Então, o nosso tempo é o tempo da mudança, da velocidade. Temos de fazer as reformas estruturantes, sair desse sistema tributário arcaico. Só um imposto, que é o ICMS, tem 27 leis diferentes, 55 alíquotas. É um modelo ineficiente, empurra para a informalidade metade dos trabalhadores estão na informalidade e este é o trabalhador mais pobre. É sobre ele que nós temos que agir.

Reformas estruturantes, reforma política. O país tinha aí 19 partidos com assento na Câmara Federal, mais de 30 com registro, ao menos a fidelidade partidária, ao menos o voto distrital, seja misto, seja puro. Eu fui três vezes deputado eleito por uma região, representava o trabalhador da fábrica, a trabalhadora do comércio, o trabalhador da agricultura, o dono do posto de gasolina, o médico, o advogado, a dona de casa e o jovem, todos. É o perfil da sociedade.

Hoje, o Parlamento vira uma casa corporativa. Se perdeu esse sentido do compromisso com o coletivo. Defende um pedaço. Bom, e o conjunto? Alguém precisa defender o conjunto. O conceito de bem comum, de espírito público, que a gente sentia nos grandes mestres, em Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro. Você sentia que tinham compromisso com o coletivo, com o bem comum. É preciso resgatar esses princípios, melhorar a gestão e pôr o Brasil para crescer. A melhor maneira de reduzir pobreza é emprego.

O Papa João XXIII dizia que o desenvolvimento é o novo nome da paz. Paz verdadeira, fruto de oportunidade para as pessoas. Essa é a nossa esperança, é a nossa confiança. E é com essa mensagem de otimismo que eu quero agradecer à OAB e me colocar à disposição de vocês".