Curitiba (PR), 12/10/2006 - “O Advogado e o Terceiro Setor” é o tema do I Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor, que será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, no auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, em Curitiba. O congresso é aberto aos profissionais que atuam em ONGs e interessados no tema. Além de oferecer aos advogados informações sobre esse novo campo do Direito, o congresso abordará temas gerais sobre o terceiro setor no Brasil. As inscrições para o evento são gratuitas. A programação completa do evento está no site www.oabpr.org.br/esa.

O Direito do Terceiro Setor constitui um novo ramo jurídico que surgiu com o crescimento, no Brasil, das ONGs e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) - entidades privadas não lucrativas, de interesse público. A importância desse segmento na sociedade e a necessidade de consolidação de uma legislação para regular o setor levaram a OAB do Paraná a criar uma comissão especial para tratar do assunto.

Este será o primeiro congresso sobre o tema. Segundo o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, o advogado Gustavo Justino de Oliveira. a proposta é que o encontro tenha um caráter pedagógico. “Além de ser um incentivo a um novo ramo da advocacia, o congresso pretende esclarecer dúvidas comuns no setor”, afirma Justino. “Um dos grandes problemas enfrentados por ONGs é o fato de elas não conhecerem os seus direitos”.

O evento será aberto às 9h pelo presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco. A palestra de abertura ficará por conta do professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia, Paulo Modesto, que apresentará um panorama do terceiro setor no Brasil. Também estarão em debate os seguintes temas: “Direito do Terceiro Setor - Novo ramo jurídico e novas oportunidades de atuação do advogado”, “Associações, fundações e cooperativas sociais - formas de organização jurídica das entidades do terceiro setor” e “Estado, empresa e terceiro setor”.