Boa Vista (RR), 23/09/2006 - O presidente da Seccional de Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Oneildo, disse que considera a legislação brasileira “muito flexível” e “generosa” quando se trata da classe política e defende que os candidatos a qualquer cargo político sejam obrigados a apresentar atestados de bons antecedentes para obter o registro de candidatura.

“Para um cidadão comum fazer um concurso para a Polícia Civil, por exemplo, tem que apresentar atestado de antecedentes criminais e outros que atestem, de forma induvidosa, a sua ilibada reputação e idoneidade moral. Coisas que não são exigidas aos membros dos poderes Executivo e Legislativo que podem ser nomeados através de eleição”, ressaltou.

Ele lembrou que a recomendação dos antecedentes da moral ilibada e da idoneidade moral, para quem almeja cargos públicos, está na Constituição Federal. Como não existe esse controle pelos poderes constituídos, Oneildo disse que vai conclamar a sociedade a fazer uma triagem excluindo candidatos que não estejam dentro dos critérios da recomendação, tais como evitar votar em pessoas que estejam envolvidas em processo de corrupção.

“Basta ver a que ponto chegamos, ao presenciar que pessoas envolvidas em corrupção ocupam o espaço da propaganda eleitoral e expressamente pedem o voto dizendo que um dos motivos para concorrer ao pleito é que precisam da imunidade parlamentar. Distorcendo, assim, o instituto da imunidade que visa garantir uma atuação com independência dentro do parlamento”, afirmou.

Para orientar o eleitorado a evitar candidatos desse tipo, Oneildo informou que a OAB, em parceria com outras entidades de classe, está distribuindo cartilhas de conscientização aos eleitores.

“Nossa estrutura é pequena, mas estamos nos mobilizando entregando cartilhas e fazendo reuniões em bairros e temos a perspectiva de melhorar o sistema, acabando ou inibindo o abuso de poder econômico e a distorção da imunidade com a iniciativa de apenas se defender de processos por danos ao erário”, disse.

Oneildo afirmou que nas reuniões a equipe orienta aos eleitores a não votarem em candidatos já envolvidos em esquemas de corrupção. “Eles sempre perguntam como saber quem presta e quem não presta. Neste caso, recomendamos que analisem o passado deste candidato e não se deve votar em quem já está envolvido. Este já mostrou quem não presta”, afirmou.

Entre os temas que são levados a discussões nas reuniões, Oneildo destacou que o voto não tem preço, tem conseqüência. “Alertamos aos eleitores que quem compra, vende. Ou seja, se o eleitor vende seu voto, ele depois não pode reclamar que o candidato eleito se distancie da comunidade e não apresente projetos para melhorias na sua rua ou no bairro. Este é o momento de refletir e votar em pessoas que não queiram comprar seu voto, sua consciência”, disse.

O presidente disse que, lamentavelmente, alguns fatores contribuem para a corrupção do voto, muitas vezes partindo do próprio eleitor. “Há um ditado popular que diz ‘a fome é herege’. Ou seja, a fome tira a consciência, a lealdade, e assim tira o compromisso com as instituições e o candidato aproveita essa fragilidade para atacar e tentar comprar esse voto”, disse.

Ele alertou que é crime receber dinheiro ou presentes em troca do voto e disse que o eleitor de hoje está mais esperto. “Ouvimos comentários de eleitor que ganha duas vezes. Ao receber o dinheiro e ao votar em outro candidato que acredite ser melhor”, disse. “Embora não recomendemos essa prática, mas, se for para receber algo em troca do voto, que receba e que não fique vinculado a este candidato pelo presente e vote noutro candidato que tenha passado limpo e apresente boas propostas”, frisou.