Brasília, 21/09/2006 - O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), ao presidir a sessão plenária do Senado na noite dessa quarta-feira (20), leu despacho do presidente do Senado, Renan Calheiros, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), encaminhando a indicação do nome do advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sérgio Couto foi eleito pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) para integrar o órgão em sua sessão plenária, no último dia 12, em substituição ao advogado Luiz Carlos Lopes Madeira, que renunciou ao cargo. A indicação tem que passar pela aprovação do Senado (Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário) e em seguida segue para nomeação pelo presidente da República. O outro representante da advocacia no órgão encarregado do controle externo do Ministério Público é o ex-presidente nacional da OAB, Ernando Uchoa Lima.

O Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído pela recente reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45), com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. É composto por 14 membros: o procurador-geral da República, que é o presidente; quatro membros do Ministério Público da União; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; além de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.