Brasília, 31/08/2006 - A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, propôs hoje (31) a adoção de novos critérios para escolha dos integrantes das listas sêxtuplas da advocacia e Ministério Público, apresentadas para a escolha dos integrantes dos Tribunais Superiores que representam o Quinto Constitucional. A ministra sugeriu, para isso, a constituição de “banca examinadora”, composta por grandes juristas, que seria encarregada da sabatina e avaliação do conhecimento dos candidatos, antecedendo a votação dos nomes pelo Conselho Federal da OAB - no caso da escolha das listas de advogados. “Acho que devem ser pensados critérios de escolha que valorizem efetivamente os melhores, os mais capacitados”, afirmou em palestra na abertura do 1° Encontro do Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça.

Para a ministra Cármen Lúcia, a sabatina deve ser eminentemente técnica, destinada a questionar se o candidato realmente conhece e domina a matéria jurídica a que vai se dedicar, se escolhido. Atualmente, o Conselho Federal da OAB designa entre seus conselheiros os encarregados dessa sabatina, a cada formação de lista para preenchimento de uma vaga destinada a advogado nos Tribunais. Mas, conforme a proposta da ministra, a sabatina deveria ser conduzida por juristas com grande conhecimento nas áreas de atuação a que se destinará o candidato da advocacia. Ela citou nomes como os constitucionalistas Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Melo e Fábio Konder Comparato.

Estruturada numa banca examinadora de alto nível, segundo a ministra, a escolha das listas não correria qualquer risco de ser permeada por critérios pessoais ou meramente de bom relacionamento dos candidatos. A banca aquilataria os conhecimentos específicos dos candidatos e outros dados, e daria base aos órgãos da advocacia e do Ministério Público para formar as listas fundados em critérios técnicos. Dessa forma, os responsáveis pela escolha dos candidatos - no caso da advocacia, os conselheiros federais da OAB - o fariam com base no resultado da avaliação da banca e ficariam ainda a salvo das pressões e dos pedidos, observou a ministra do STF.

Cármen Lúcia Antunes Rocha destacou ainda, em sua palestra, que o Quinto Constitucional ajuda a democratizar o Judiciário, à medida que este poder recebe a experiência e a criatividade do profissional da advocacia. “O quinto abre a possibilidade de ter uma visão diferenciada e se soubermos cumprir isso, vamos valorizar e enriquecer a atuação nos tribunais”, observou a ministra, que tomou posse no STF há dois meses depois de exercer por trinta anos a advocacia.