Brasília, 12/08/2006 – A semana que passou foi marcada por atos de desagravos a advogados em vários locais do país. No Pará, em Tocantins e no Rio Grande do Sul, por exemplo, profissionais da advocacia foram agredidos de maneiras distintas em suas prerrogativas e tiveram a violação reparada em atos públicos pela Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Seccional do Pará da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, e a vice-presidente da entidade, Angela Sales, estiveram em Redenção nesta sexta-feira para a sessão pública de desagravo dos advogados Carlos Eduardo Godoy Peres e Gleydson da Silva Arruda. Eles foram vítimas de prisão ilegal por parte do promotor da cidade, Nadilson Portilho Gomes.

Os dois advogados foram presos no exercício da profissão em Redenção no dia 03, por volta das 21h. Estavam no escritório em que trabalham, atendendo a um cliente, quando o promotor da comarca, Nadilson Portilho, invadiu o escritório, acompanhado por policiais fortemente armados. De forma arbitrária, prendeu os dois advogados sob a alegação de que estariam tentando extorquir o cliente que estava sendo atendido naquele momento.

“O Estatuto da OAB foi cumprido e os advogados foram desagravados publicamente”, explicou Ophir Cavalcante Júnior. Para o presidente da Subseção de Redenção, Ricardo Queiroz, “esse ato, além de louvável, era necessário para mostrar que a OAB não está inerte e que houve uma afronta ao direito básico da inviolabilidade”, acrescentando que a OAB-PA foi enérgica. A OAB-PA decidiu representar contra o promotor perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no próprio Ministério Público Estadual, para abertura de procedimento penal por inequívoco abuso de autoridade.

Os advogados desagravados elogiaram a atitude da OAB-PA. Gleydson da Silva Arruda afirmou que, em nenhum momento, houve má conduta de minha parte ou de meu colega. “Jamais fizemos algo que pudesse macular a boa conduta profissional e que pudesse sujar a imagem da Ordem”. Carlos Eduardo Godoy Peres diz sentir-se aliviado. “O discurso do presidente da OAB-PA me deu ânimo. A atitude da Ordem me fez levantar a cabeça. Diante de todo o seu apoio, da presença do presidente Ophir, meu direito foi restabelecido”.

Tocantins

A Seccional da OAB de Tocantins também realizou, na tarde de ontem, sessão de desagravo ao advogado Júlio Solimar Cavalcante, indicado pela Ordem para compor a banca examinadora do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) e acusado de fraude na montagem dos cadernos de provas do certame – suspenso desde 20 de julho. O presidente da OAB-TO, Luciano Aires, designou o advogado Hélio Miranda para auxiliar a elaboração da defesa de Cavalcante junto ao TJ-TO.

Durante a sessão, o vice-presidente da OAB e relator do procedimento administrativo realizado pela OAB-TO, Messias Pontes, apresentou a versão final do relatório que constatou a inocência de Cavalcante. Na dimensão do depoimento da funcionária da gráfica, ela deixou claro que não houve tentativa de subtração.

Ela disse que o advogado, representando a OAB-TO, teria dito que estava retirando a folha para fazer a incineração ou revisão das suas questões, disse o relator que recomendou a absolvição, ressaltando que o depoimento da funcionária teve o mesmo teor do prestado no Tribunal de Justiça, mas com maior riqueza de detalhes.

O advogado Júlio Solimar Cavalcante agradeceu aos conselheiros da OAB e disse que está analisando contra quem deve entrar com ação por danos morais. O advogado informou, também, que apresentará sua defesa ao Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira.

Rio Grande do Sul

Integrantes da OAB gaúcha também fizeram um ato de desagravo, no início da tarde de ontem, em frente ao Fórum Central de Porto Alegre. O manifesto foi em solidariedade ao advogado Paulo Antônio Uebel, que reclama ter sido impedido de exercer suas prerrogativas profissionais durante uma sessão do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), em junho de 2004. Uebel teria sido impedido de se pronunciar pela presidente do Tribunal, Eva Ramão.

No ato em frente ao fórum, Uebel fez um pronunciamento em que definiu como arbitrária a atitude da juíza. “O uso da palavra é um dos instrumentos de trabalho do advogado. Tirar a palavra de um advogado, impedindo-o de defender seu cliente, é o mesmo que tirar um bisturi de um médico cirurgião, impedindo-o de salvar seu paciente”.

Eva Ramão disse, por meio da assessoria de imprensa do tribunal, que não o impediu de exercer sua função. Ela explicou que, no episódio em questão, o advogado não teria amparo regimental para usar a palavra, porque se tratava de um momento de votação da sessão.