Vitória, 20/07/2006- O desembargador Elpídio José Duque, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou, em caráter liminar, que o Ministério Público Estadual (MPES) reintegre em seus quadros quatro servidores demitidos por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses quatro servidores haviam sido abrigados no MPES no início do ano, depois de terem sido demitidos de outros Poderes. A troca ficou conhecida no país como transnepotismo.

O CNMP entendeu, por unanimidade, que esses servidores trocaram de cargo com familiares de procuradores e promotores – que, por sua vez, haviam sido demitidos do MPES por força da resolução antinepotismo do CNMP. Diante das nomeações cruzadas, o conselho entendeu que houve "reciprocidade de nomeações" – e determinou as demissões que agora foram anuladas pelo desembargador Elpídio.

O relator da resolução antinepotismo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Hugo Cavalcanti, disse que o conselho deve se manifestar no início de agosto sobre a decisão liminar do Judiciário capixaba de determinar a recontratação dos quatro servidores demitidos do Ministério Público Estadual (MPES). Hugo Cavalcanti foi o relator do processo que havia resultado na demissão desses quatro servidores.

O conselheiro explicou que o conselho está de recesso durante este mês – mas disse que, como relator do processo que envolve a troca de nomeações no Estado, vai levar ao conhecimento dos demais membros do CNMP o teor da decisão do desembargador Elpídio José Duque.

"Tomei conhecimento da decisão na terça-feira à noite, a partir de um telefonema da procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Catarina Cecin Gazele. Vamos discutir que providências podem ser tomadas provavelmente na próxima reunião do CNMP, no dia 7 de agosto", explicou Cavalcanti.