OAB-PR pede cancelamento de intimações publicadas em greve
Curitiba (PR), 25/06/2006 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado, reivindicando o cancelamento e a republicação das intimações efetuadas pelas Varas do Trabalho durante o período da greve dos servidores da Justiça. No documento encaminhado à presidente do TRT, juíza Wanda Santi Cardoso da Silva, o presidente da OAB do Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, explica que, depois do início da greve, intimações foram publicadas no Diário Oficial da Justiça, fixando prazo para manifestação dos advogados. “Mas desde 17 de maio não é possível ter acesso aos processos, uma vez que as secretarias das Varas do Trabalho estão paralisadas”, explicou o dirigente da entidade paranaense.
As portarias editadas pelo TRT informam que a contagem dos prazos recomeçará a partir do momento que a greve for encerrada. De acordo com Manoel Antonio de Oliveira Franco, é provável que haja congestionamento nas Varas para a retirada dos autos. O presidente da OAB-PR alerta para o risco de haver prejuízo aos jurisdicionados em decorrência da dificuldade de se cumprir todos os prazos de forma adequada.