Brasília, 04/07/2002 - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana aprovou, por unanimidade, o relatório que sugere a intervenção federal no Estado do Espírito Santo por conta da onda de criminalidade. O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, deve encaminhar a solicitação ainda hoje ao procurador-geral Geraldo Brindeiro.

O pedido foi feito após análise de solicitação feita em 21 de maio pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato. Se confirmada, será a primeira intervenção em um Estado desde o fim do regime militar, em 1985.

"O Conselho aprovou por unanimidade o relatório no sentido da intervenção federal no Espírito Santo, que visa estabelecer os direitos humanos no Estado", disse o ministro. "Para garantir a investigação de autoridades e advogados, todos que se opuseram ao crime organizado, entende-se que é necessário que haja a intervenção."

Segundo o ministro, pela manhã ele ouviu o relato de um juiz do Estado que disse ter sido ameaçado.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que integra o Conselho, afirmou que existem várias hipóteses de intervenção. Uma delas seria a decretação pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Neste caso, FHC nomeia o interventor e encaminha o pedido ao Congresso Nacional, que pode ou não aprová-lo.

O próprio Brindeiro, porém, pode considerar o pedido de intervenção legítimo e encaminhá-lo ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido da OAB para a intervenção aponta inviabilidade econômica no Estado e falta de ações de combate ao crime organizado no governo do ex-tucano José Ignácio (PTN).

Um dos últimos crime de grande repercussão foi o assassinato do advogado Marcelo Denadai, no dia 15 de abril, que ameaçava denunciar esquema de fraudes supostamente montado por empresários locais.

Outros casos que motivaram o pedido de intervenção no Estado foram as prisões de um soldado, um sargento e do coronel da PM Walter Gomes Ferreira, acusado da morte de um sindicalista a quem supostamente chantageava; o indiciamento do presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz (PFL), na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Narcotráfico, e quatro processos contra o governador José Ignácio Ferreira no STJ por crime contra a administração pública.

Há, ainda, centenas de investigações feitas pelo Ministério Público sobre a onda de criminalidade e corrupção em órgãos públicos do Estado.

Fonte: Folha Online