Brasília, 05/06/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, remeteu hoje (05) ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, notícia-crime pedindo o aprofundamento das investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a seu possível envolvimento nos escândalos do “mensalão”. No documento, a entidade manifesta integral adesão à denúncia apresentada pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e outros 39 envolvidos em um dos mais rumorosos casos de corrupção no país. Em seguida, sugere o aprofundamento das investigações das denúncias que resultaram no Inquérito 2245/STF (aberto a pedido da PGR) com foco específico no presidente Lula.

A OAB pede que, na apreciação de seu pedido, o Ministério Público leve em conta as seguintes ocorrências: o relacionamento da Gamecorp - comandada por Fábio Luiz da Silva, filho do Presidente da República - com a Telemar, em uma operação milionária sequer comunicada à Comissão de Valores Mobiliários; o decreto presidencial que facultou ao Banco BMG atuar no crédito a funcionários federais sem que o banco integre a rede de pagamentos do sistema previdenciário; e a “indesculpável e inexplicável” omissão do presidente Lula nos episódios do “mensalão” e na formação de “caixa dois” para o financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores.

A entrega da notícia-crime à PGR foi decidida pela maioria dos 81 conselheiros federais da OAB - em sessão plenária realizada em 08 de maio -, que entenderam que existem elementos que indicam envolvimento do presidente em ilícitos penais praticados dentro dos escândalos do “mensalão”.

Acompanha a notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República o relatório sobre o pedido do impeachment do presidente Lula elaborado pelo conselheiro federal Sérgio Ferraz (Acre), discutido na última sessão plenária da OAB. Com vários volumes, o relatório e voto de Ferraz fornecem elementos sobre o possível envolvimento de Lula e funcionará como subsídio para o Ministério Público.

A seguir, a íntegra da notícia-crime entregue pela OAB ao procurador-geral da República:

Ao Exmº Sr.
Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
Procurador-Geral da República
Brasília - DF

Excelência.

Em sua sessão plenária do último dia 08 de maio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil examinou, detidamente, proposta de impedimento do Presidente da República, formulada por um dos integrantes do Colegiado.

Uma das peças principais do processado, então levadas em conta, foi a alentada e fundamentada Denúncia oferecida por V.Exª ao Supremo Tribunal federal contra José Dirceu de Oliveira e Silva e outros (Inquérito 2245).

Na oportunidade de nossa reunião (08.05.2006), o Relator designado apresentou voto (que acompanha esta manifestação), que concluía pela assunção de medidas deflagradoras do pedido de impeachment e pela formulação e encaminhamento, a Vossa Excelência, de “... representação de ordem penal contra o Presidente da República, em face de seu inequívoco envolvimento nos eventos e delitos, relatados neste processo”.

Após algumas horas de discussão, o Conselho Federal, por maioria, rejeitou a iniciativa de impedimento, mas aprovou a concretização da representação (rectius, notitia criminis) contra o Presidente da República, por se tratar de envolvimento em crimes comuns de natureza pública incondicionada.

É no cumprimento da deliberação, então assumida, que venho, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal),

- manifestar a refletida adesão da instituição aos termos da consistente e subsistente Denúncia antes referida, apresentada por Vossa Excelência perante a Suprema Corte contra José Dirceu e outros por gravíssimas infrações penais comuns que comprometem irremediavelmente o Chefe do Poder Executivo;

- oferecer notitia criminis contra o Presidente da República (art. 102, I, b, da Constituição Federal), rogando e sugerindo o aprofundamento (aliás, já anunciado por Vossa Excelência) das investigações que determinaram a formalização da Denúncia no Inquérito 2245/STF, focalizando agora, especificamente, mediante o competente inquérito judicial perante o Supremo Tribunal Federal, o comprometimento do Chefe do Executivo, nas práticas criminosas (crimes comuns) tão bem levantadas pelo Parquet federal.

Permito-me, nesse afã do desdobramento focado das investigações, sugerir a Vossa Excelência que leve em conta as seguintes ocorrências, de público e notório conhecimento:

a) o affaire Gamecorp/Telemar; a Gamecorp, comandada por Fábio Luiz da Silva, filho do Presidente da República, associou-se com a Telemar, em operação milionária, sequer comunicada à Comissão de Valores Mobiliários (C.V.M.);

b) o decreto presidencial que facultou ao Banco BMG (um dos braços da atividade do “valerioduto”) atuar no crédito a funcionários federais, ressarcido mediante consignação em folhas de pagamento de vencimentos, sem que a referida instituição integre a rede de pagamentos do sistema previdenciário;

c) a indesculpável e inexplicável omissão (no mínimo) do Presidente da República, nos episódios do “mensalão” e das compras de votos, na formação de “caixa dois” para o financiamento da campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores e na prevenção/fiscalização/repressão a atos de improbidade administrativa cometidos pelos mais chegados auxiliares do Chefe do Executivo.

Com a presente iniciativa, a Ordem dos Advogados do Brasil confia em que está colaborando com V.Exª, em seu magnífico trabalho em prol da recuperação da moralidade e da decência nas instituições.

Roberto Antonio Busato
Presidente Nacional
Ordem dos Advogados do Brasil