Brasília, 25/05/2006 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (25) moção de apoio à classe dos agricultores, que vem enfrentando graves dificuldades devido à defasagem do câmbio e à crise que se alastra nos agronegócios. No documento, a entidade afirma que essa crise tem gerado prejuízos desastrosos para o campo, podendo acarretar falta de plantio e a transformação do Brasil em importador de alimentos num curto espaço de tempo. “A situação constatada significa uma derrota acachapante da classe produtora brasileira e a confirmação da incompetência pública”, afirma a entidade no texto da moção. O apoio à classe produtora e a solicitação para que o governo abra diálogo imediato com os agricultores foram aprovados por aclamação pelo Conselho Federal da OAB, em sessão plenária.

Ainda no texto da moção, a OAB nacional considera o quadro preocupante principalmente face à insolvência em que se vê a classe produtora e aos efeitos que a crise vem causando nas relações econômicas e sociais, com demissão massa de trabalhadores e enfraquecimento das atividades empresariais. O Conselho Federal da OAB também se mostra solidário a uma crítica recorrente dos produtores rurais, de falta de uma política econômica voltada para o agronegócio – setor responsável pelo maior volume de divisas que ingressam no Brasil.

“A OAB lamenta a inércia do Governo Federal no que diz respeito à tomada de posição acerca da necessária manutenção do crédito e da renegociação das dividas com os bancos, bem como com as empresas financiadoras do agronegócio, medida esta fundamental e imprescindível à viabilização do novo plantio”, afirma a entidade no documento divulgado hoje.

A conselheira federal pelo Mato Grosso, Ana Lúcia Steffanello, foi quem levou a matéria à apreciação da OAB nacional. Ao relatar o problema, ela apresentou números que classificou de “assustadores”, principalmente no tocante à elevação dos custos de produção. Ela citou como exemplo o aumento de 157% no preço de óleo diesel no período de 2003 a 2006, enquanto que o deságio cambial foi de 60% e o preço médio da soja baixou 46%. A advogada acrescentou que os problemas enfrentados pela classe produtora afetam a todo o país, uma vez que se tem na agricultura e na exportação de commodities a maior geração de divisas do Brasil. “A agricultura entrando em desgraça, todo o país cairá em desgraça”.

Também a advocacia sai afetada com os prejuízos da classe produtora, pois nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por exemplo, muitos profissionais da advocacia contratam honorários atrelados aos preços dos produtos agrícolas.

A seguir, a íntegra da moção de apoio aos agricultores, divulgada hoje pelo Conselho Federal da OAB:

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em reunião do Conselho Pleno da Entidade, após exposta e discutida a matéria, deliberou extrair a presente moção de apoio ao movimento deflagrado pelos produtores rurais do País, vazada nos seguintes termos:

A sociedade brasileira assiste estarrecida a condição de insolvência em que se vê envolvida a classe produtora do País. Os produtores rurais, há tempos, vêm anunciando, através da mídia, os prejuízos elevados em função da falta de uma política econômica voltada para o agronegócio, mola mestra do desenvolvimento econômico de muitos Estados brasileiros e setor responsável pelo maior volume de divisas que ingressam no Brasil. Entende a Instituição que o quadro é extremamente preocupante, especialmente em razão dos efeitos que vem causando nas relações econômicas e sociais, com demissão de trabalhadores e enfraquecimento das atividades empresariais e, sobretudo, da condição em que se encontrarão as terras agricultáveis do território nacional, a persistir esta situação de verdadeiro caos.

Os números apresentados são extremamente preocupantes. A queda do dólar, diante da política cambial brasileira, solapou a renda dos produtores, levando a aguerrida classe dos produtores rurais ao estado de pobreza. A OAB lamenta a inércia do Governo Federal no que diz respeito à tomada de posição acerca da necessária manutenção do crédito e da renegociação das dividas com os bancos, bem como com as empresas financiadoras do agronegócio, medida esta fundamental e imprescindível à viabilização do novo plantio.

É de se estranhar que a atual política econômica adotada pelo Governo Federal privilegia de forma injusta o capital especulativo, em detrimento de toda a cadeia produtiva nacional, massacrando a classe produtora brasileira, cujas conseqüências nefastas chegam às raias de subjugar a soberania nacional.

A possibilidade do Brasil, em função da crise que se alastra no agronegócio, passar à condição de importador de alimentos é vergonhosa e as conseqüências serão sentidas não somente no campo mas, principalmente, nos grandes centros urbanos. A situação constatada significa uma derrota acachapante da classe produtora brasileira e a confirmação da incompetência pública.

A Ordem dos Advogados do Brasil solicita ao Governo Federal que abra diálogo com a classe produtora brasileira e atenda as suas justas reivindicações, permitindo que o Brasil, país eminentemente agrícola, volte a ocupar seu lugar como celeiro mundial da produção de alimentos.”