Brasília, 04/03/2006 - O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal Justiça (STJ), defendeu a extensão do fim do nepotismo ao Executivo e Legislativo, medida tomada no âmbito do Poder Judiciário através de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele salientou que o nepotismo não é o problema central, mas fundamentalmente a valorização do servidor público. “Esses cargos de livre nomeação, um número enorme e não tem paralelo em outros países, desvalorizam e desprestigiam a carreira do funcionário, mas alguns deles é de livre nomeação do responsável pela coordenação de cada setor, mas deve ter sempre exceções”, destacou.

Na sua avaliação, por exemplo, o chefe de gabinete de um ministro ou parlamentar deve ser ocupado por um servidor de livre provimento, “porque trata-se de uma pessoa de confiança”, justificou. Entretanto, segundo ressaltou, “outros cargos devem ser ocupados por servidores do quadro. Inclusive, para isso, os poderes devem aperfeiçoá-los, através de cursos, de treinamentos e incentivando os concursados a desenvolverem a sua carreira no Estado”, destacou.

“Portanto, a valorização do servidor é o ponto principal desse costume chamado nepotismo, antigo e que está muito ligado à própria história do Brasil, com uma certa mistura do que é público com o privado”, afirmou.

O nepotismo cruzado também é uma prática a ser combatida no país, conforme ressaltou o ministro Castro Meira. “Já que o espírito da lei é exatamente prestigiar o servidor, evitar que o titular das funções principais utilizem os cargos em proveito próprio, não se pode permitir que seja feito de modo velado, por via travessa, através do que se chama o cruzamento de funções”, disse Meira.

“Eu creio que deve ser combatido pelas mesmas razões, porque vai da mesma forma desprestigiar a carreira no serviço público, mas só acontecerá efetivamente quando esses cargos, ou pelo menos a grande maioria deles, se tornarem privativos dos detentores de cargos efetivos”, acrescentou o ministro.