A imprensa nacional repercutiu a vitória do Conselho Federal da OAB contra a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). Na última sexta-feira (7/6), o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de programas de formação nesta modalidade até 10 de março de 2025.

A Portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), vai ao encontro da luta da Ordem pela qualidade do ensino jurídico por entender que esta é uma pauta que beneficia a toda a sociedade. Desta forma, o CFOAB reafirma seu pleito, também, pelo fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. 

Por meio da Portaria 528, o MEC ainda anunciou que pretende concluir, até 31 de dezembro de 2024, a revisão do marco regulatório da educação a distância. A pasta busca promover um diálogo público sobre aspectos que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância, além de discutir as condições de oferta de cursos específicos.

Confira as principais notícias:

Conjur: Após articulação da OAB, Ministério da Educação suspende criação de cursos EaD

Migalhas: MEC impede criação de cursos de Direito a distância até 2025

JuriNews: Sem novas vagas EaD: MEC suspende criação de novos cursos de graduação a distância até março de 2025

Bnews: Após pedido da OAB, MEC toma decisão sobre cursos de Direito em todo o país; saiba qual

Olhar Jurídico: MEC suspende criação de cursos a distância até 2025 e diretor da OAB comemora: “devemos prezar a qualidade”