O primeiro painel do 9º Congresso Internacional de Direitos Humanos da OAB (CIDH), realizado nesta quinta-feira (23/5), teve como objetivo a reflexão sobre questões relacionadas à violência política e aos desafios enfrentados pela comunidade LGBTI+ e interseccionalidades, bem como o racismo. O encontro ocorre até esta sexta-feira (24/5), em Campinas (SP).

Violência política de gênero e raça

O painel, apresentado pela presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, trouxe ao debate a violência de gênero e raça no ambiente político. Compreende-se como violência política a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade.

“Dizer que mulheres não têm aptidão para política, que não tem interesse não é verdade. Ocorre que a violência praticada contra nós é muito mais virulenta. O ataque transcende a competência. No caso de mulheres, atacam sua idade, sua aparência, sua opção e conduta sexual, e até mesmo seus familiares”, disse Patrícia. Esses obstáculos, disse a presidente da seccional de São Paulo, “afastam as mulheres da política, principalmente as pretas e LGBTI+, resultando na reduzida participação feminina nos cargos eletivos". 

Como apontou Vanzolini, a violência política atinge as mulheres não faz distinção de espectro ideológico. "A violência contra a mulher na política é democrática; atinge mulheres da direita e da esquerda,", explicou. Cabe, segundo ela, neste ano de eleições, optar por representantes comprometidos em combater tais práticas. 

“Neste ano de eleições, seja para o âmbito municipal ou até no Sistema OAB, temos que buscar candidatos comprometidos com a boa política e com a erradicação dessa violência. A participação na vida política não pode ser um sofrimento na vida das mulheres, das pessoas pretas e LGBTI+”, finalizou.

Desafios e políticas públicas 

A produtora cultural, educadora e ativista Ruth Venceremos, mulher trans, preta e drag queen, compartilhou sua história repleta de violências e lutas para garantir direitos básicos, tais como o direito das pessoas trans e travestis de acessarem banheiros de acordo com seu gênero.

A discriminação por ser quem se é, a violência institucional e violência verbal e física é, de acordo com a ativista, o cotidiano para quem é LGBTI+. Ruth destaca que, só em 2023, houve mais de 230 mortes violentas contra membros da comunidade. "Temos o desafio de pensar em políticas públicas que articulem a discussão sobre gênero e diversidade sexual para superar o preconceito e a discriminação, principalmente garantir o direito à vida dos mais vulneráveis neste grupo já tão exposto, como as trans e travestis", afirmou. "A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) revela que a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos", disse Ruth. 

Embora a homotransfobia seja crime, ela considera que é preciso mais que apenas a punição dos agressores: é necessário investir em uma educação mais inclusiva e políticas protetivas. "Muitas pessoas acabam evadindo-se da escola devido ao preconceito e a discriminação. Defendemos leis de proteção para as pessoas LGBTI+, pois, apesar da criminalização da homotransfobia, não há uma lei de amparo e proteção social", explicou.

Para isso, reflete a ativista, é necessário o estado “enxergar” a comunidade LGBTI+. “Não temos dados. O último censo realizado não buscou saber quem são os LGBTI+ e as suas múltiplas identidades”, disse Ruth, escancarando a omissão do estado. “Como podemos construir políticas públicas voltadas para um grupo desprezando sua complexidade?”, refletiu. 

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Conheça os participantes do debate:

Presidente: Núbia Elizabette de Jesus Paula (conselheira federal da OAB-MG)

Relatora: Maria Lucia Soares Viana (presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO)

Palestrantes: 

Identidades e Intersecção de Gênero: Luta pelos Direitos das Travestis e Transsexuais - Ruth Venceremos (produtora cultural, educadora e ativista)

Racismo institucional na trajetória de mulheres negras: do quarto de despejo ao sistema OAB - Maíra Vida (presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-BA)

Violência Política de Gênero e Raça - Patrícia Vanzolini (presidente da OAB-SP)

A Amazônia Brasileira e as Múltiplas Violações de Direitos Humanos. O Protagonismo das Mulheres Indígenas - Inory Kanamari (presidente da Comissão de Amparo e Defesa dos Povos Indígenas da OAB-AM, líder da Comunidade Kamanari e advogada da OAB-AM)

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