Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DAS SUCESSÕES

As mudanças do Direito Sucessório no anteprojeto de reforma do Código Civil, em análise no Senado Federal, foi tema de debate entre os integrantes da Comissão Especial de Direito das Sucessões, na última segunda-feira (22/4). Conduzida pela presidente Isabella Paranaguá, os membros ouviram o professor Rodrigo Mazzei sobre as alterações propostas, especialmente sobre os cônjuges deixarem de ser herdeiros necessários.

COMISSÃO ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Em reunião realizada na última quarta-feira (24/4), a Comissão Especial dos Juizados Especiais deliberou sobre 13 processos, entre os quais a proposta de criação de Comissões Especiais nas Seccionais da OAB.  

A maioria, portanto, foi voltada ao âmbito Legislativo. A exemplo do Projeto de Lei (PL) 3.796/2019, que visa regulamentar, nos Juizados Especiais Cíveis, a representação do réu em audiências e o uso da videoconferência ou de recursos tecnológicos análogos para a prática de atos processuais; o PL 212/2021, que tem a finalidade de adaptar a Lei nº 9.099/1995 ao novo Código de Processo Civil (CPC) para dar mais celeridade aos processos; o PL 2.040/2021, que busca modernizar o processo nos Juizados Especiais Cível e Criminal e da Fazenda Pública; o PL 38/2023, que determina que a sentença nos Juizados Especiais seja amplamente fundamentada; e o PL 3.191/2019, que prevê ressalvas à gratuidade das despesas no âmbito dos Juizados Especiais; entre outros.

“Tratamos das notas técnicas que estão em contrariedade com a lei e afligindo a advocacia brasileira”, ressaltou o presidente da Comissão, Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior, que afirmou que os temas serão debatidos no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). 

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO AERONÁUTICO, ESPACIAL E AEROPORTUÁRIO

Ainda na quarta-feira (24/4), os integrantes da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário reuniram-se para discutir o calendário de eventos da Comissão, com o objetivo de promover a disseminação do conhecimento na comunidade jurídica. Além disso, foram exploradas alternativas para promover a integração com as comissões estaduais, incluindo a possibilidade de desenvolver eventos conjuntos entre os grupos. O encontro foi conduzido pela presidente da pasta, Fernanda Ninow Burigo, 

Também foi abordada a seleção de temas para os advogados iniciantes na área e, também, para os que já possuem experiência no setor aeronáutico. Decidiu-se que os próximos eventos se concentrarão no Direito Espacial e no Direito do Trabalho, visando atender às necessidades de atualização e aprofundamento dos participantes.

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia reuniu-se, na última quinta-feira (25/4) sob a condução do presidente da pasta, Ricardo Breier.

No encontro, foram abordados os projetos em andamento pela Comissão. Breier elogiou o empenho da Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil e ressaltou que a defesa dos direitos da classe é um dos grandes legados da gestão do CFOAB. “Nossa Caravana está na reta final de trabalho. Estamos finalizando as seccionais que faltam, mas este é um grande legado dessa gestão, desta nossa Comissão de Prerrogativas”, declarou.