Comissão da OAB sugere ações ao governo federal para combate a violações de direitos em presídios
A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou visita institucional à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para tratar da situação do sistema prisional no país. O objetivo do encontro, ocorrido na quarta-feira (2/8), foi uma troca de ideias e sugestões para o enfrentamento da tortura e de demais violações de direitos da população carcerária.
Participaram da reunião a presidente da CNDH, Silvia Souza; a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; e a coordenadora geral de Prevenção e Combate à Tortura, Fernanda Oliveira.
Entre as sugestões encaminhadas por Silvia Souza à pasta, está a instalação, em todos o país, de comitês e mecanismos de prevenção e combate à tortura, em obediência ao disposto na Lei 12.847/2013. Hoje, apenas cinco estados têm essa estrutura.
“É necessária a estruturação dos comitês estaduais e distrital de prevenção e combate à tortura, bem como dos mecanismos estaduais e distrital de prevenção e combate à tortura, garantindo autonomia financeira e funcional dos peritos”, afirmou a presidente da CNDH. “Isso deve ser feito começando pelos estados em que se tem maior índice de denúncias”, completou.
A presidente da CNDH relatou que a comissão tem recebido denúncias nos últimos meses de violações graves em presídios nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pará.
Sistema Nacional
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é composto pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Integram o Comitê entidades da sociedade civil e representantes do governo. O Comitê é responsável pela elaboração da Política de Prevenção e Combate à Tortura.
Quem executa a política é o Mecanismo, que é formado pelos peritos, profissionais selecionados por edital público com expertise para realizar inspeções nas unidades de privação de liberdade ou nos estabelecimentos de longa permanência, como asilos e orfanatos, entre outros.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, anunciou na última semana a realização de caravanas ao sistema prisional a fim de verificar violações de direitos humanos.
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