Confira abaixo como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana:

COMISSÃO ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

A Comissão Especial dos Juizados Especiais reuniu-se na quarta-feira (8/2), no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, com os presidentes das Comissões de Juizados Especiais das Seccionais, para discutirem assuntos de interesse em comum.

No encontro, ocorreu a entrega de certificados para membros recém empossados na comissão, discussão sobre a situação dos juizados especiais de cada estado, além de palestra dos professores e advogados Jorge Hélio e Esdras Dantas.

O presidente da comissão, Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior, juntamente com os demais presentes traçaram metas para ações do grupo durante o ano de 2023. “Nesse primeiro encontro estamos alinhando ações e metas para que possamos pôr em prática. É primordial que conheçamos os desafios que cada presidente da comissão enfrenta em seu estado para que juntos possamos pensar na melhor maneira de solucioná-los”, disse Medeiros Júnior.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

A Comissão Especial de Direito Tributário se reuniu nesta quarta-feira (8) para discutir os projetos da Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional. A pauta incluiu debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, além da retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

COORDENAÇÃO NACIONAL DE INTERIORIZAÇÃO

Com objetivo de fortalecer a advocacia fora dos grandes centros, a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia reuniu-se com coordenadores regionais na segunda-feira (6/2), na sede da OAB Nacional, em Brasília. O encontro teve como objetivo definir as primeiras ações da coordenação em 2023.

Participaram da reunião o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o presidente da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, a coordenadora-geral adjunta, Layla Milena Oliveira Gomes, e a coordenadora-adjunta, Claudia Pereira Braga Negrão.

Entre as ações previstas, estão a entrega de 2 mil computadores com webcam, que serão distribuídos pelo interior do Brasil até o fim da gestão. O primeiro lote, com 500 unidades, será entregue ainda nesse primeiro semestre. Além dos equipamentos, está previsto o lançamento do projeto “Conversa com a Advocacia”; a realização de eventos em parceria com a ESA; e a previsão de agenda em Santarém (PA) para divulgar o projeto de interiorização. A ação foi apresentada e aprovada pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti.

“Em breve, faremos a entrega de kits de informática para as seccionais. O evento será realizado na sede do Conselho Federal, onde serão entregues 500 computadores com webcams. Ainda realizaremos outras entregas pelo interior do país com a presença do presidente Beto Simonetti, que tem acompanhado diretamente as ações interiorização como um dos pilares da atual gestão”, finalizou João de Deus.

COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Comissão Especial de Inteligência Artificial esteve reunida nesta terça-feira (7/2), para discutir sobre as novas tecnologias e em como elas se conectam ao meio judiciário.

No início, o presidente, Adwardys de Barros Vinhal, solicitou para que os membros se apresentassem e deu andamento aos trabalhos. A comissão decidiu que, de forma inicial, trabalhará em um estudo sobre o Projeto de Lei nº 872 de 2021, que tramita no Senado Federal, e que dispõe sobre os marcos ético e as diretrizes que fundamentam o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Após o estudo, a comissão irá fazer um relatório com considerações sobre o tema.

Também se discutiu a preparação de um evento sobre inteligência artificial no Judiciário, e a ideia da comissão é realizar o evento na sede o Conselho Federal. Estiveram presentes na reunião os membros Eduarda Moraes Chacon Rosas e Vamário Soares Wanderley de Souza Brederodes.

COMISSÃO ESPECIAL DE CULTURA E ARTE

A Comissão Especial de Cultura e Arte da OAB Nacional deu início aos trabalhos do ano em reunião com os integrantes e com representantes das comissões análogas das seccionais. Em encontro desta quarta-feira (8/2), eles debateram o novo cenário para a cultura no país e como a Ordem pode contribuir no setor. Uma das ideias ainda para o primeiro semestre é promover um seminário para aprofundar as reflexões sobre as especificidades do campo. 

“A comissão se reuniu com as seccionais do país para nós nos alinharmos melhor e principalmente para alinharmos um seminário que nós vamos fazer nesse primeiro semestre. Mas também ouvir as demandas, quais são as reflexões sobre os direitos culturais, os conflitos, as leis de incentivo à cultura em vigor no país, como a OAB pode contribuir nesse processo, o mercado que que existe para a advocacia”, enumerou o presidente do colegiado, Flávio Ferreira.

Assim, o planejamento inclui capacitação para a advocacia para uma atuação mais preparada com as leis de incentivo à cultura, como Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc. “Nem todos estão tecnicamente preparados para lidar com essas leis, para usar os benefícios adequadamente”, pontuou o presidente. Segundo ele, um grupo de trabalho foi formado com representantes da Comissão Nacional e das seccionais para fazer um levantamento mais apurado das necessidades a respeito da matéria.

IAB RECEBE CARTA DE CONGRATULAÇÕES DA FLORIDA STATE UNIVERSITY

Fundado em 1843, o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) completa 180 anos de existência este ano.

Por intermédio do advogado capixaba e Luiz Alochio, o presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, recebeu uma carta de congratulações pelos 180 anos de fundação da entidade, assinada pela professora Erin O’Hara O’Connor, em nome de todos os docentes da Faculdade de Direito da Florida State University (EUA).

A correspondência, datada de 1º de fevereiro, foi entregue durante o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, na última terça-feira (7/2), em Brasília, no gabinete da presidência.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

A  Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional debateu, na manhã de terça-feira (7/2), no acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento que tratou das mudanças da Lei de Improbidade Administrativa. O colegiado, presidido pelo professor Fábio Medina Osório, tanto pensou sobre as conclusões da Corte quanto em promover seminários, nacionais e regionais, que aprofundem as discussões para contribuir para a reflexão e compreensão sobre a matéria. O acórdão, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi publicado em 12 de dezembro.

O Supremo concluiu a análise sobre a aplicação retroativa das mudanças da Lei 14.230/2021 em agosto do ano passado. O colegiado entendeu pela exigência da comprovação de dolo para a tipificação dos atos de improbidade administrativa. Além disso, ficou definido que os processos em andamento são beneficiados pelas alterações. O Supremo definiu que as mudanças não alcançam os casos transitados em julgado, assim como os prazos prescricionais também não. Segundo o debate da Comissão, no entanto, o dolo deve ser de natureza específica, e existem, ainda, uma série de incertezas inerentes ao alcance desse julgado.

No caso, a OAB foi representada pelo advogado e procurador do Estado do Ceará Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). Ele sustentou que a Lei 14.230/2021 deveria ter efeito retroativo em benefício dos acusados. Ou seja: os novos prazos de prescrição fixados pela nova lei, que entrou em vigor em 25 de outubro de 2021, também valeriam para fatos ocorridos antes dessa data. A Comissão de Direito Administrativo Sancionador também proferiu parecer na repercussão geral julgada pela Suprema Corte.

COMISSÃO ESPECIAL DE DESJUDICIALIZAÇÃO 

A Comissão Especial de Desjudicialização do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta sexta-feira (10/2), a criação do Selo Brasileiro de Desjudicialização, em encontro realizado no Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDEs), na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. O selo foi pensado para empresas dos mais diversos segmentos, além de telefônicas, bancos, concessionárias de energia elétrica, de água e poder público. Será voltado também para iniciativas e projetos tecnológicos com propósito de diminuir o backlog processual e que possuam políticas como o uso de ferramentas de ODR (Online Dispute Resolution), medidas de prevenção de novas demandas judiciais e que demonstrem outras formas de encerrar processos judiciais antes do tempo médio de vida útil, conforme indicadores do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

“Estamos em uma luta para que a advocacia adentre em novos espaços, com novas práticas. O grande momento desta comissão é a aprovação unânime do selo, que reconhece um comportamento de uma empresa ou instituição como o ideal a ser praticado e isso vai incentivar todo um modelo de atuação”, afirmou o presidente da comissão, Diego Paiva Vasconcelos. Também participaram da reunião os membros da comissão Clayton Camacho, Guilherme Silva Freitas, Lucineia Possar, Ricardo Lagreca, Luciano Timm, Daniel Marques, Andrea Maia e Emília Cappi.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Na terça-feira (7/2), a Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se de forma híbrida na sede do Conselho Federal, em Brasília, para dar andamento aos trabalhos de 2023.

Em reunião a comissão discutiu sobre as melhorias a serem realizadas nos agendamentos e realização das perícias médicas e sociais, a fim de buscarem uma maior agilidade, tendo em vista as informações de que em muitos lugares a demora ainda permanece.

Também foi debatida a atuação da equipe em combate às fraudes e ao assédio das financeiras quanto a empréstimos aos segurados, inclusive no que toca ao vazamento de dados dos beneficiários.

A comissão destacou ainda os esforços feitos e que seguem acontecendo em favor do Projeto de Lei 4.830/2020, que altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o desconto de honorários advocatícios dos benefícios previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comissão atuará forte em 2023 para a aprovação do PL para viabilizar a separação de honorários na via administrativa. Atualmente o projeto está no Senado aguardando relatoria.

Estiveram presentes na reunião presencialmente a vice-presidente, Gisele Lemos Kravchychyn; o secretário, Tiago Beck Kidricki; o membro, Isaac Mascena Leandro; e a membra consultora, Raianne Rodrigues Ramos.

Participaram de forma online os membros, Diogo Licurgo Meireles Nunes, e Jullianny Almeida Sales; e os membros consultores, Everson Salem Custódio, Roberto de Carvalho Santos, Valéria Adolfo Orgeda Rosada, Wanessa Aldrigues Candido, e Wilson Ribeiro de Moraes Neto.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A Comissão Especial de Direito Empresarial se reuniu em 8 de fevereiro para discutir sugestões de temas que deverão ser aprofundados pelo grupo ao longo do ano. Entre as ações, está a criação de grupos de trabalho temáticos.

“Conseguimos avançar no encaminhamento e definição dos assuntos que demandam mais atenção para que avancemos em iniciativas concretas para qualificar a área”, destaca o presidente da Comissão, Helcio Honda.

No encontro, foi sugerida a criação de grupos de trabalho referentes a análise de custas empresariais, empresas no universo digital, nova economia e smarts contracts (tipo de contrato digital que usa tecnologia de ponta para garantir a auto execução das cláusulas, sempre que as condições contratuais previstas são atendidas), garantias em execução e desconsideração da personalidade jurídica (DPJ) e alterações.

Participaram da reunião o secretário da comissão, André Campos Medeiros Lima, a secretária-adjunta, Larissa Priscilla Junqueira Reis Bareato, os membros Charles Pamplona Zimmermann, Genisson Cruz da Silva, Harrison Alexandre Targino Junior, José Carlos de Oliveira Guimarães Junior e Luiz Otávio Monteiro Pedrosa, os membros consultores André Lipp Pinto Basto Lupi, Eduardo Brito Uchôa, Jonabio Barbosa dos Santos, Lívia Gavioli Machado e Marcelo Becker Gil Rodrigues e os advogados Eliane Pereira, Fátima Cartaxo e Paulo Ricardo.