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Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana

sexta-feira, 25 de novembro de 2022 às 10h20

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana que passou abaixo:

Comissão Especial de Direito Penal Econômico

Dois temas foram discutidos na última reunião do ano da Comissão Especial de Direito Penal Econômico, realizada nesta sexta-feira (25/11). Os assuntos estão no foco principal do colegiado, que deverá concluir ações para ambos em 2023.

Um evento para abordar questões específicas de legislação penal referentes a crimes econômicos será realizado no primeiro semestre do próximo ano. Serão convidados especialistas e agentes que atuam no setor público, em especial, em órgãos financeiros. Sugestões de nomes serão discutidas nos próximos encontros.

“Vamos usar a grande força do Conselho Federal da OAB para levar as discussões para judiciário, legislativo e executivo, mas também para toda a sociedade”, relata a presidente da Comissão, Andrea Flores.

Também ficou definido que uma minuta de projeto para alteração da legislação penal econômica será apresentada aos integrantes do colegiado antes da próxima reunião. A expectativa é de que o texto da proposta seja concluído e aprovado pelo grupo, para que, posteriormente, as discussões sejam ampliadas com a colaboração de outras comissões.

Participaram do encontro, além da presidente Andrea Flores, o vice-presidente Luiz Felipe Mallmann Magalhães, a secretária Fernanda Tortima e o membro consultor Diogo Tebet da Cruz.

Comissão Especial de Direito Tributário 

Nesta sexta-feira (25/11), a Comissão Especial de Direito Tributário esteve reunida na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), de forma híbrida. A reunião foi comandada pela advogada, conselheira federal e professora Misabel de Abreu Machado Derzi, e também pelo vice-presidente, Jonny Cleuter Simões Mendonça.

Inicialmente, a presidente pediu para que todos os presentes se apresentassem. Em seguida, Misabel de Abreu deu continuidade aos pareceres que necessitavam de aprovação da comissão, e realizou a distribuição de processos entre os membros da comissão. 

A presidente também ressaltou que os pareceres deliberados na comissão poderão virar um livro e aproveitou o ensejo para agradecer a parceria de todos durante os trabalhos realizados na comissão durante o ano de 2022. “Podemos fazer uma coletânea de textos com os pareceres deliberados em nossa comissão, em formatos de artigos, pois sempre temos pareceres excelentes e aprovados aqui com bastante relevância. Essa é a nossa última reunião do ano, aproveito para agradecer cada um de vocês aqui presentes e por todo os trabalhos realizados no decorrer do ano que foram bastante proveitosas”, disse.

Estiveram presentes na reunião os membros Cairo Trevia Chagas, Paulo de Tarso, Antônio Neto, Luís Eduardo Schoueri, César Vale Estanislau, e os membros consultores, Luís Paulo Guedes Ribeiro, Maurício Natal de Spilere, Felipe Crisanto, Carlos Sant’anna, Liz Marilia Guedes Vecci Mendonça, Simon Riemann Costa e Silva, Robson Maia Lins, Antônio Carlos de Souza, Maria Florencia Silva, Jorge Martis, Alessandra Lins, Paula Consalter Campos, Luiz Felipe Guerra, Alonso Oliveira, Mariana Fernandes, Gustavo Sipolatti, Fábio Grillo, Betina Grupenmacher, Marcelo Feitosa Zamora, Onofre Alves Batista Júnior, e Frederico Menezes Breyner.

Comissão Especial de Direito Florestal

A Comissão Especial de Direito Florestal se reuniu na última terça-feira (22/11) para discutir temas tratados na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP27, realizada em novembro, no Egito. Os reflexos dos assuntos abordados para o setor florestal e as perspectivas para os próximos anos pautaram as manifestações.

Anúncios feitos por países europeus sobre a intenção de investimento no Brasil para a preservação de florestas estão entre os pontos que contarão com maior atenção do colegiado, assim como a geração de créditos de carbono e a emissão de títulos verdes.

“São temas necessários e que serão aprofundados devido à importância para o país. Com certeza, isso ganhará uma dimensão ainda maior nos próximos anos e temos que ter um um olhar mais apurado”, pontuou o presidente da Comissão, Aldo de Cresci Neto.

Ainda na pauta, questões referentes à aquisição de áreas rurais no país por sociedades brasileiras com capital estrangeiro.

Estiveram presentes na reunião a secretária da Comissão Ana Caroliny Silva Afonso Cabral e os advogados Sergio Barbieri, Pablo Berger e Karl Neumann. O próximo encontro será realizado em 6 de dezembro.

Comissão Nacional de Educação Jurídica 

A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) recebeu, na quarta-feira (23/11), representantes de instituições superiores de todo o país. Foram analisados 36 processos de avaliação de instituições e ouvidas as considerações de seus representantes para abertura de novas turmas e ampliação de vagas em cursos de direito.

Entre os pedidos, estavam autorização de cursos presenciais e remotos (EAD), além de reconhecimento de novas turmas. O colegiado analisa casos que constam do sistema e-Mec - plataforma do Ministério da Educação que reúne pedidos de credenciamento e recredenciamento de faculdades, bem como autorização, renovação e reconhecimento dos cursos.

“As reuniões são mensais e exigem muita atenção para que as avaliações possam garantir a qualidade do ensino do direito no país. Essa é a importância da atuação da OAB nesse processo”, pontua a presidente da CNEJ, Gina Carla Sarkis Romeiro.

Também estavam presentes no encontro a vice-presidente, Maria de Lourdes Bello Zimath; a secretária, Ana Paula Araújo de Holanda; o secretário-adjunto, Dalton Santos Morais; o membro Lúcio Teixeira dos Santos e Iran Furtado de Souza Filho.

Comissão de Propriedade Intelectual 

A Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI) realizou na quarta-feira (23/11) reunião em que definiu quatro pilares de atuação para esta gestão. O presidente da comissão, Geraldo da Cunha Macedo, explicou que o objetivo é, por meio dos grupos de trabalho que atuarão nos eixos temáticos, produzir relatórios técnicos que serão apresentados à diretoria do Conselho Federal para possíveis encaminhamentos institucionais da Ordem.

“Com os relatórios técnicos, a CEPI planejará a estratégia de encaminhamento e as ações que serão realizadas, tais como, expedição de ofícios, organização de eventos pontuais, articulação junto ao Ministério da Educação, congressistas e outros órgãos importantes. Nossa proposta é, por meio deste trabalho, fortalecer o ambiente de propriedade intelectual e inovação do país”, disse Macedo.

Os quatro eixos temáticos definidos pelos integrantes da comissão são: fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); propriedade intelectual no ensino superior; regulamentação da profissão do agente de propriedade industrial; e propriedade intelectual nas escolas. “Entendemos que a propriedade intelectual e a inovação são tão importantes para o Brasil que deveriam ser tratadas como questões de segurança nacional”, resumiu o presidente da comissão.

Comissões de Direito do Trabalho e Social 

Em reunião conjunta ocorrida na segunda-feira (21/11), as comissões de Direito do Trabalho e de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB deliberaram sobre o PL apresentado pela OAB-SP, que diz respeito à proposta de regulamentação da realização das audiências no âmbito da Justiça do Trabalho, e propõe outras alterações conexas. A reunião foi realizada via plataforma virtual.

Entre os pontos propostos pelo PL estão: as audiências telepresenciais, atrasos e a possibilidade de gravação das audiências, espécies e modalidades de audiências, escolha do modelo de audiência, bem como ata e gravação do ato.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Ronaldo Tolentino, destacou que o texto da OAB-SP não foi escolhido por estar perfeito em sua plenitude, pelo contrário, “o projeto é complexo, logo, há de se avançar no que se concorde, e melhorar naquilo que temos para contribuir”.

O presidente da Comissão de Direitos Sociais, Paulo Maia, ainda acrescentou: “além das alterações que fizermos aqui, outras podem vir após a submissão no Pleno do Conselho Federal”.

Após amplo debate e divergências, ficou definido que somente será submetido ao Pleno do Conselho Federal as matérias objeto do PL que foram consenso, ou seja, acolhidas por unanimidade.

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