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Comissão de Proteção e Defesa dos Animais debate pauta legislativa da nova gestão

quarta-feira, 11 de setembro de 2019 às 20h06

A Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais se reuniu em Brasília, nesta quarta-feira (11), na sede da OAB nacional, para dar início aos trabalhos do grupo na nova gestão (2019-2022) e para definir as pautas do colegiado no triênio, em especial, o acompanhamento de matérias legislativas referentes à proteção e defesa dos animais.

Os membros da Comissão debateram sobre a possibilidade de apoio a novas medidas na Câmara e no Senado e também trataram do acompanhamento de proposições já em tramitação no Congresso Nacional. O foco do grupo será no projeto de lei que cria um regime jurídico especial para os animais, conhecido como projeto que estabelece que “animal não é coisa”. O texto passou por amplo debate e recebeu o apoio de todos os representantes das comissões estaduais de proteção dos direitos dos animais.

A proposta legislativa foi aprovada recentemente no Senado Federal e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A ideia da comissão da OAB é acompanhar a evolução do projeto do Legislativo, participando das discussões acerca do tema e contribuindo de forma técnica para a criação de um novo marco regulatório, que garanta a possibilidade de defesa jurídica dos animais.

“Contamos com intensa mobilização e participação dos colegas na reunião da comissão e estamos bastante entusiasmados com as discussões legislativas ligadas à defesa e proteção dos animais. Definimos que vamos debater ainda outras medidas, mas sempre com foco em mitigar ações que perturbem, massacrem ou maltratem os animais. Contamos com apoio imenso em todo o sistema OAB e também com a força das nossas comissões regionais para tocar o andamento dos trabalhos do colegiado. Conseguimos alinhar uma atuação conjunta na defesa dos animais em todo o país”, afirmou Reynaldo Velloso, presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais.

O grupo pretende debater ainda medidas que possam permitir a redução de impostos para empresas que apoiem o trabalho realizado por abrigos de animais, além de propor ações de conscientização e educação quanto aos direitos e à proteção dos animais.

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