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PL da equidistância entre advogados e juízes segue para o Plenário do Senado

quarta-feira, 11 de setembro de 2019 às 15h58

A OAB e a advocacia brasileira obtiveram mais uma importante vitória nesta quarta-feira (11). Resultado de atuação institucional da entidade por uma célere tramitação do Projeto de Lei 3528/2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e agora segue para a deliberação no Plenário.

Pela explicação da ementa, o projeto “estabelece que nas audiências de instrução e julgamento realizadas no Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir”.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou em entrevista concedida ao Estadão em julho que a mudança é necessária. “Chegaram a dizer que era bobagem discutir onde fica sentado cada um na audiência. Mas não é. Nas audiências, são importantes os símbolos. Temos que enfrentar estes símbolos. Este é o momento oportuno para discutir a proximidade entre quem julga um processo e suas partes”, apontou Santa Cruz.

Na Câmara dos Deputados, a relatoria do PL 6262/2016 foi de Fábio Trad (PSD-MS), enquanto no Senado Federal o relator do PL 3528/2019 foi Nelsinho Trad (PSD-MS). 


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