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Seminário debate reforma tributária e jurisprudência do STJ em Direito Tributário

segunda-feira, 12 de agosto de 2019 às 15h49

Um sistema de tributação mais simples, racional e que unifique os impostos de maneira justa para todos os contribuintes foram os principais caminhos apontados para a reforma tributária pelos debatedores que participaram do seminário realizado pela Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, nesta segunda-feira (12), em Brasília. O evento, realizado em comemoração aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contou com ainda com participação de ministros da corte, que falaram sobre a jurisprudência do tribunal em de Direito Tributário ao longo das últimas três décadas.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que participou da palestra magna do evento, destacou a importância da segurança jurídica para a manutenção e expansão da atividade econômica no Brasil durante esse período de 30 anos. “Ter segurança jurídica é essencial para o planejamento das empresas, para estudar o mercado e avaliar sobre como ser competitivo. É fundamental que o sistema tributário no Brasil seja compreensivo, de simples interpretação e que propicie a todos atuar com segurança no ambiente de negócios”, afirmou Noronha.

João Otávio de Noronha também avaliou a importância da participação da OAB no debate da reforma tributária. “A OAB é fundamental e talvez a maior representante da sociedade civil. Possui voz ativa no Congresso e certamente os projetos que tramitam no parlamento serão analisados e receberão sugestões para a construção de um novo sistema claro, previsível e seguro”, encerrou.

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Eduardo Maneira, afirmou que a advocacia está atenta às novas propostas e já se manifestou de maneira favorável a uma reforma tributária. “O atual sistema é complexo e, sem meias palavras, está com prazo de validade vencido. Como entidade que representa os advogados, a OAB está atenta às repercussões na tributação dos serviços em geral, especialmente da advocacia. O grande desafio é preservar autonomia federativa com a simplificação, racionalização e unificação dos tributos. Precisamos criar mecanismos que substituam os benefícios fiscais como meio de promover o equilíbrio regional”, afirmou Eduardo Maneira.

Eduardo Maneira também disse que avaliação da jurisprudência do STJ sobre o tema é essencial para entender e propor mudanças efetivas na legislação tributária. “Temos uma oportunidade histórica de atualizar o sistema, permitindo que a tributação possa acompanhar todas as mudanças da nova economia. Talvez, o STJ seja a melhor testemunha da necessidade de uma reforma tributária, porque a corte arca com as consequências da alta litigiosidade que o nosso sistema provoca. Precisamos reformar o nosso sistema para diminuir a litigiosidade, simplificar e racionalizar a tributação no Brasil”, disse. 

Também participaram do seminário o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana; o membro honorário vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da Comissão Especial de Integração com os Tribunais Superiores, Carlos Caputo Bastos; o procurador especial tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara; o procurador tributário adjunto da OAB, Mateus Montenegro; e o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva.

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