Foz do Iguaçu - O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido nesta sexta-feira (6) em Foz do Iguaçu, no Paraná, debateu a necessária presença da advocacia nos Centros de Soluções de Conflitos e as medidas que a entidade tomará contra provimento do Conselho Nacional de Justiça que, recentemente, autorizou que cartórios realizem conciliações e mediações. O acesso à Justiça, segundo os dirigentes, passa necessariamente pela presença da advocacia.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a importância do tema para a advocacia. Citando exemplos de iniciativas que envolvem a entidade no tema, destacou que é possível trazer a conciliação e a mediação para dentro da Ordem, mostrando o protagonismo da classe nos meios extrajudiciais de resolução de conflitos.

Os presidentes da OAB do Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, e de Minas Gerais, Antonio Fabrício Gonçalves, analisaram a questão dos CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania). Segundo Jardim, faz parte de estratégia do Judiciário para evitar novas demandas não obrigar a participação da advocacia. Para ele, a mudança desse paradigma passa, necessariamente, por um mapeamento para mostrar a essencialidade do advogado.

"A discussão deve passar por um mapeamento e um trabalho no sentido de esclarecer que o advogado não atrapalha, que nem sempre este profissional é beligerante e não busca a pacificação social do processo. Há condições de analisar essas situações. O Judiciário não está preocupado em saber se acordo foi benéfico para as duas partes e se é exeqüível", exemplificou. Para o presidente da OAB-AC, a presença da advocacia garante acordos mais firmes.

Antonio Fabrício apresentou exemplos de Minas Gerais. A Seccional mineira apresentou petição, juntamente com o Instituto Brasileiro de Direito de Família, ao Tribunal de Justiça para que a conciliação que envolva direito de família exija a presença de advogados, pois há ocorrido diversos problemas, com termos péssimos. "O que seria uma forma de celeridade acaba sendo um retardo, porque o processo acaba voltando", explicou.

O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, criticou duramente provimento recente do CNJ que autoriza a realização de conciliação e mediação por cartórios. Segundo Costa, eles não têm preparo para esta função e a questão toda será agravada. Ele propôs que a OAB entre na Justiça se o texto não for derrubado no plenário do CNJ, pois ele foi elaborado apenas pela Corregedoria do órgão. Também apresentou o programa OAB Concilia, que, em parceria com TJ-SP, leva a mais de 90 comarcas ações da entidade em favor do método de resolução.

Os presidentes de Seccionais também foram instados a entrar em contato com os deputados federais de seus Estados para debater a importância de Projeto de Lei recentemente aprovado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara que prevê a obrigatoriedade de atuação da advocacia nos CEJUSCs. O representante institucional da OAB no CNJ, Ary Raghiant Neto, analisou que a atuação perante o Legislativo é essencial. 

Ainda no tema da mediação, o presidente da OAB da Paraíba, Paulo Maia, afirmou ser importante o envolvimento da advocacia na formação do mediadores, que têm função ativa na solução dos conflitos. Paulo Brincas, presidente da OAB Santa Catarina, disse que é essencial uma campanha para frisar que o advogado não é um empecilho ao acesso à Justiça, mas sim a ponte entre o cidadão e o Judiciário. Também levantou a questão da inteligência artificial que tem sido desenvolvida no direito, que pode interferir no mercado da advocacia.

Colégio de Presidentes de Seccionais