Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, OAB designa grupo de trabalho para propor mudanças no ‘foro privilegiado’, os artigos do presidente Claudio Lamachia sobre reforma política efetiva e sobre a segurança pública do país, OAB decreta luto de 5 dias por Rubens Approbato Machado, Lamachia critica foro privilegiado, OAB promove sessões comemorativas do 20º Aniversário da Lei de Arbitragem, Vitória da Conquista recebe a Caravana Nacional das Prerrogativas, OAB presta homenagem à advogada Alexandra Szafir e o II Encontro Nacional de Prerrogativas, entre outros. Confira abaixo:

Mudanças no foro privilegiado

O Conselho Pleno da OAB Nacional designou um grupo de trabalho para estudar e sugerir mudanças quanto ao foro especial por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. Segundo o presidente da entidade, Claudio Lamachia, esse instituto merece análise por parte da advocacia brasileira. Leia mais aqui.

Por uma reforma política efetiva

O jornal Folha de S.Paulo, traz na sua edição deste domingo (13), artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a necessidade de uma reforma política. Confira aqui o artigo.

O Estado negligencia a segurança pública do país

Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado neste domingo (13), pelo portal Metrópoles (DF), sobre segurança pública. Leia aqui o artigo.

Procedimentos licitatórios

O grupo 5 montado no II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas sugeriu a edição de nova súmula para ampliar de abrangência de daquelas existentes que tratam da responsabilidade de advogados em procedimentos licitatórios. Presidido por Silmara Salamaia Gonçalves, o grupo foi responsável por debater a criminalização da advocacia em pareceres de advogados públicos em licitações e contratos administrativos. Leia mais aqui.

Salas de estado maior

Responsável por debater a questão do da prisão de advogados e salas de estado maior, o Grupo 1 montado durante o II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas fez três recomendações aprovadas por unanimidade para o tema. Uma delas aponta que as seccionais passem a expedir regular ofícios às corregedorias dos tribunais de justiça e da Justiça Federal a respeito da existência ou não da sala de estado maior nos seus estados. Relatora do grupo, Priscilla Placha Sá (PR), disse durante sua exposição haver ainda muitos problemas e violações no que diz respeito às salas de estado maior pelo Brasil. Confira mais aqui.

Foro privilegiado

Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, critica o chamado “foro privilegiado”. Segundo ele, o foro privilegiado “cria uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade”. Lamachia defende a redução “de forma drástica da quantidade absurda de pessoas que são protegidas pelo foro especial” e sugere estabelecimento de um mecanismo de “proteção às instituições democráticas que confira a prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela”. Leia aqui a nota.

Nota de pesar

É com profundo pesar e consternação que o Conselho Federal da OAB comunica o falecimento do advogado e Membro Honorário Vitalício da entidade Rubens Approbato Machado, que presidiu o Conselho Federal da Ordem de 2001 a 2004. Leia aqui a manifestação da Ordem.

Lei de Arbitragem

Serão realizadas em São Paulo, do dia 23 ao dia 25 de novembro, sessões comemorativas do 20º Aniversário da Lei de Arbitragem. Na ocasião, serão discutidos o papel dos advogados e da sociedade civil para atualizar e fazer progredir a lei, integrando-a na indispensável e inadiável Reforma do Poder Judiciário, para o cumprimento das determinações constitucionais. O ato é organizado pela Comissão de Arbitragem do Conselho Federal da OAB e diversos outros parceiros. Confira mais aqui.

Caravana Nacional das Prerrogativas

A Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB chegou na tarde desta quarta-feira (16) à subseção baiana de Vitória da Conquista. Assim como aconteceu em Itabuna – visitada no dia anterior – um bom número de advogados compareceu à sede da subseção para ouvir os dirigentes do Sistema de Prerrogativas da OAB e apresentar suas reivindicações. Leia mais aqui.

Inauguração no ES

Em discurso que empolgou a advocacia durante a cerimônia de inauguração da sede da Subseção de Guaçuí, na tarde dessa quarta-feira (16), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reprovou a atuação do Poder Judiciário na Comarca e foi incisivo ao afirmar que “se falta juiz, não falta OAB que está inaugurando a sua sede, que é a casa da cidadania. Se está faltando o Poder Judiciário, não está faltando a OAB para abrir suas portas para receber a cidadania. A falta de capacidade instalada do Poder Judiciário compromete a própria democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse ele. Veja mais aqui.

Homenagem

A OAB Nacional prestou homenagem à advogada Alexandra Lebelson Szafir, falecida no dia 4 de novembro. A jurista vivia há 11 anos com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), mas nunca deixou de atuar no direito, principalmente na área criminal. O Conselho Pleno da Ordem e o II Encontro Nacional de Prerrogativas se manifestaram em solidariedade à família. Leia mais aqui.

Violações on-line

O II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas debateu a violação on-line dos direitos dos advogados. O entendimento da OAB é que muitos problemas relacionados ao Processo Judicial Eletrônico afrontam diretamente a dignidade do exercício profissional. Veja mais aqui.

Detectores de metais

Destacado para análise das resoluções 104/2010 (dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança) e 176/2013 (institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário) do Conselho Nacional de Justiça, o Grupo 3 do II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas pediu isonomia para advogados, juízes e promotores em portas giratórias e detectores de metais de presídios e fóruns. Leia mais aqui.

Problemas com RPVs

Com o objetivo de montar um diagnóstico a respeito das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Alvarás na Justiça Federal e expedições de Alvará na Justiça do Trabalho, o Grupo 6 do II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas fez uma série de sugestões para serem adotadas pelas seccionais para tratar dos problemas identificados. O documento foi apresentado pelo relator do grupo, Thales Vinicius de Souza (AC). O grupo é presidido por Clodoaldo Andrade Junior. Confira mais detalhes aqui.

Violação de prerrogativa

Durante os debates e apresentações de sugestões feitos pelos grupos de trabalho que discutiram no II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, foi aprovada a proposta de criação de um auto de constatação de violação de prerrogativa. O documento seria uma forma de identificar, documentar e mapear violações das prerrogativas dos advogados pelo país. A ideia foi apresentada por Clodomir Assis Araujo Junior, que presidiu o grupo 2, responsável pelo debate sobre a criação do registro. Leia mais aqui.

Moção de repúdio

O II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas aprovou moção de repúdio pela maneira como uma em São Paulo foi tratada após ter problemas com um policial, inclusive tendo voz de prisão decretada. O caso ocorreu nesta semana, no Fórum de Carapicuíba, na Grande São Paulo. Leia mais aqui.